Prefeitura abre licitação para empresa de auxílio-refeição dos Servidores. Alertamos prejuízo!

Prefeitura abre licitação para empresa de auxílio-refeição dos Servidores. Alertamos prejuízo!

A Prefeitura divulgou ontem (10), no Diário Oficial, a abertura de pregão a fim da contratação de empresa para gestão do auxílio-refeição dos Servidores Municipais. O fato já era esperado pelo STSPMP, como divulgamos no início do ano junto à Lei nº 4013/2021, sancionada no dia 28 de dezembro, referente ao valor de R$ 500,00 do benefício.

POSIÇÃO DO SINDICATO

De acordo com o Art. 10 da Lei, o pagamento aos Servidores só terá início a partir do momento de contratação da nova administradora. Por conta disso, o Sindicato solicitou à Administração o pagamento do auxílio em dinheiro até a conclusão do pregão. O pedido, no entanto, foi negado pelo Governo, o qual seguiu orientação do seu jurídico. Na prática, com a negativa da Prefeitura e o período entre a sanção da Lei e a finalização da licitação, o Servidor será prejudicado no mês de janeiro sem o benefício.

Nossa diretoria permanece atenta e continuará na cobrança para evitar perdas. Fique sempre atento ao site e redes sociais.

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Lei nº 4013/2021 foi sancionada na terça, dia 28 de dezembro, e está em vigor. A maior novidade, além da atualização dos valores , é a instituição do pagamento do auxílio-refeição no valor de R$ 500,00. Porém, cabe esclarecermos que a concessão do benefício está condicionada à contratação de empresa específica de fornecimento de cartão nesta modalidade… leia na íntegra

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