Reforma Tributária | STSPMP inicia estudo sobre os impactos aos Servidores de Paulínia

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O STSPMP vem acompanhando a tramitação da Reforma Tributária no Congresso e tem estudado seus possíveis impactos no município de Paulínia. Para tanto, convidamos o economista Fernando Pupo para elaborar um estudo direcionado à realidade da nossa cidade. Na última quinta, dia 7 de dezembro, ele já nos apresentou resultados preliminares da sua apuração.

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Vale ressaltar: a Reforma Tributária vai equalizar as receitas entre os municípios, evitando que algumas cidades tenham uma receita muito baixa e, para isso, os municípios com maior receita deixarão de arrecadar em benefício de municípios mais pobres. Paulínia continuará a receber compensação financeira pelos impactos ambientais decorrentes da Refinaria, isso não será alterado pelo texto da lei.

O economista, após estudo preliminar dos impactos da Reforma Tributária na cidade, identificou que daqui a 10 anos pode ocorrer uma pequena perda de arrecadação na cidade. No entanto, existem mecanismos para compensá-la, com a própria reforma tributária. Isso porque a sonegação vai ser combatida e a economia será aquecida. Isso por si só vai gerar maior arrecadação. Portanto, não se pode bater o martelo de perda de arrecadação em Paulínia.

Além disso, caso tenhamos algum prejuízo, os impactos da reforma poderão ser minimizados também pela gestão municipal. Por isso, devemos ficar atentos às eleições municipais. Nosso município tem muitas possibilidades e diferentes vocações para enfrentar uma possível queda na arrecadação. A Administração Municipal deve estar disposta a fazer as compensações com diversas medidas de incentivo ao crescimento econômico, não apenas aumentar impostos da classe trabalhadora e cortar os salários dos Servidores como se fossem as únicas medidas.

Continuaremos a esclarecer e combater as mentiras que estão sendo usadas para promover políticas equivocadas prejudiciais ao Servidor e ao serviço público de qualidade.

Contem conosco!