“Somos Todas Professoras” | Movimento realiza ato histórico pela inserção na carreira do Magistério
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O 1° Encontro Nacional do Movimento “Somos Todas Professoras” realizou no dia 25 de agosto um movimento histórico. Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, mais de 500 profissionais lotaram a Câmara Municipal de São Paulo. O STSPMP esteve presente junto a homens e mulheres de luta que vieram de diversos municípios e estados, em defesa das infâncias e da valorização das Educadoras Infantis. Queremos o enquadramento na carreira do Magistério!
Houve o aguardado lançamento do “Observatório Somos Todas Professoras”, plataforma de suma importância para acolher denúncias e mapear os municípios que não garantem esse direito. Durante a audiência pública, a mesa formada por especialistas e lideranças fez diversos apontamentos pertinentes, contextualizando a importância da primeiríssima infância e a luta das trabalhadoras.
Convidados
- Selma Rocha (MEC)
- Dep. Estadual Carlos Giannazi
- Dep. Federal Luciene Cavalcante
- Dep. Federal Reimont
- Dra. Eliana Ferreira
- Dr. Alexandre T Mandl
- Joseane Búfalo
A luta das profissionais da Educação Infantil é por valorização e pelo enquadramento na carreira do Magistério, como determina:
- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
- o Plano Nacional de Educação;
- e os pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE).
E POR QUE NOS MOBILIZAMOS TANTO?
Porque existe legislação. A Constituição de 1988 estabelece a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases para a Educação), em 1996, regulamentou e trouxe segurança jurídica para as professoras de creche. Em 2010, por meio da Lei nº 3.168/2010, Paulínia corrigiu uma distorção existente entre o fazer pedagógico e o lugar ocupado por estas Professoras, que mesmo no exercício direto da docência desde sua contratação, não se encontravam no quadro do Magistério. Finalmente foram reconhecidas como Professoras. Foi uma grande vitória naquela data!
Não se pode admitir que cargos sejam enquadrados como Apoio/Operacional, enquanto suas atribuições são descritas como pedagógicas (planejamento de aulas, reuniões de estudos/planejamentos, reuniões com pais, avaliação de alunos, etc): funções tipicamente docentes. É isso que a LDB exige nacionalmente dos municípios. As Professoras não estão em desvio de função e não realizam uma função diferente do concurso prestado. O que mudou foi o nome do cargo, mas manteve-se toda a caracterização do Magistério, como todos os demais da carreira com responsabilidade pedagógica direta.
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