STSPMP dialoga sobre as reivindicações da categoria com vereadores e a Comissão de Servidores

Nossos dirigentes e o Jurídico do STSPMP estiveram reunidos, dia 8 de outubro, com a Comissão de Servidores da Câmara. O encontro ocorreu na Casa de Leis e serviu para debater pautas importantes voltadas ao funcionalismo público da cidade, como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), regulamentação na GCM e os PEBs (Professores de Educação Básica). Na reunião, também participaram os vereadores Cícero, Grilo e Tiguila.

A fim de facilitar o entendimento das pautas, iremos separá-las por tópicos logo abaixo:

CIPA

A instauração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é uma obrigação do município a partir de uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela já existiu, porém a Prefeitura simplesmente não realizou as renovações necessárias. Houve até um cronograma apresentado pela Prefeitura, no entanto, ele não foi cumprido.

Uma questão apontada como empecilho por parte da Administração é a montagem da CIPA apenas para trabalhadores celetistas. Porém, conforme apontado pelo nosso advogado Dr. Alexandre Mandl esta tese não se justifica juridicamente. Portanto, cobramos a realização das eleições da Comissão o quanto antes, prorrogação e nova publicação de edital. Os vereadores se comprometeram a realizar os estudos necessários e convocarão a Prefeitura a fim de terem esclarecimentos e cobrarem avanços neste sentido.

PL DA GUARDA

Segundo ponto foi em relação ao PL (Projeto de Lei) da Guarda Municipal. O mesmo está em tramitação com o objetivo de combater as irregularidades das glosas realizadas. Existe o problema da perda da periculosidade ao mudar o critério em relação à insalubridade. Nossa preocupação é de que isso possa vir a ser uma limitação, por exemplo, quando o Servidor sair de férias ou alguma licença, e deixar de receber o adicional. Isso não se justificaria porque é uma questão do cargo e não cabe ao “cotidiano” ditar ou não seu pagamento.

PEB I & PEB II

O terceiro ponto foi em relação ao Magistério – a diferença salarial indevida entre PEB I e PEB II.  A questão foi corrigida na legislação municipal em cumprimento à legislação federal, seja em relação ao salário ou a execução da jornada (1/3 extraclasse). Queremos a efetivação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no sentido de garantir a realização e resguardar as verbas.

As progressões de PEB I à II iam sendo feitas de 3 em 3 por cento, mas deixaram de fazer isso e até agora a equiparação não foi realizada! Precisamos disso com urgência, bem como deixamos claro não haver desculpa financeira para tal ação estar congelada.

PCCV

Por fim, falamos da evolução funcional, progressão vertical e horizontal. Como temos destacado, acabou de ser eleita a Comissão da Gestão de Carreiras. Pedimos o apoio da bancada de Servidores da Câmara para convocarem a Prefeitura, Secretaria de RH e Jurídico a fim de ser feita a devida implementação. Não existe justificativa para não executar a operacionalização da progressão horizontal a partir de janeiro de 2022, bem como a progressão vertical.

A regulamentação das nossas reivindicações é algo aguardado e esperamos um avanço rápido nos próximos meses.

Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta:

Foi uma reunião positiva. Cobramos dos vereadores intermediação necessária. Sabemos da importância da Casa de Leis em tudo relacionado a ganhos ou perdas para os cidadãos. Agradeço aos vereadores Cícero, Grilo e Tiguila pela disponibilidade e se colocarem sempre do lado dos trabalhadores. Tenho a certeza de muitos avanços, em breve”.

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