Sindicato solicita ao Ministério da Justiça implementação do Programa Habite Seguro
O STSPMP encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na última segunda (4), a fim de reivindicar o cumprimento da Medida Provisória (MP) nº 1.070, que visa instituir o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. Porém, em Paulínia, não foi aberto ou criado o programa, ou seja, a Guarda Civil Municipal (GCM) não pode usufruir deste direito.
Como entidade representativa legítima dos Servidores, nós entramos em ação e cobramos do ministro Anderson Torres uma resposta, pois compete ao Governo Federal estabelecer prazos, limites e regras para contemplar os trabalhadores de todo o País com a plena valorização e garantia do acesso à moradia própria. Agora, aguardamos uma resposta por parte do ministro. Fiquem ligados em nosso site e redes sociais para mais informações sobre o tema.
HABITE SEGURO
O Habite Seguro é um programa de caráter social que tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal até R$7 mil. Esses profissionais poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos.
CONFIRA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
