Sindicato avança em defesa dos Servidores: reunião com a Prefeitura discute denúncias e melhorias nas condições de trabalho
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O STSPMP esteve na Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, dia 21 de novembro, para participar de uma reunião agendada em decorrência da denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em 16 de outubro. A pauta principal girou em torno das condições de trabalho nos setores municipais, com ênfase nas escolas, que têm sido alvo de diversas reclamações.
Estiveram presentes no encontro, além dos representantes do Sindicato, Servidores da área de Engenharia de Segurança do Trabalho e a secretária de Educação Ângela Duarte. O objetivo principal foi dialogar sobre as ações necessárias para resolver os problemas apontados e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
PONTOS PRINCIPAIS DA REUNIÃO
COMPETÊNCIA TÉCNICA DO SINDICATO:
Um dos temas centrais foi a dúvida levantada pela Prefeitura quanto à competência do Sindicato para realizar vistorias nas unidades de trabalho. Em resposta, o STSPMP reafirmou que sua prerrogativa de vistoriar as condições de trabalho é amparada pelo artigo 8º da Constituição Federal, que garante aos Sindicatos o direito de fiscalizar e defender os interesses dos trabalhadores. O Sindicato destacou ainda que, ao identificar irregularidades, sua função é apontar os problemas e solicitar que a Prefeitura, com sua equipe técnica, tome as providências necessárias.
DENÚNCIAS E IMPEDIMENTOS:
Durante a reunião, o Sindicato ressaltou que tem recebido uma série de denúncias, sobretudo envolvendo as escolas municipais. Contudo, ao tentar acessar os locais para verificar as condições, os representantes sindicais frequentemente encontram barreiras e são impedidos de entrar. O Sindicato alertou que essas ações são práticas antissindicais, já que dificultam o exercício de suas funções e o cumprimento de suas prerrogativas legais.
PLANEJAMENTO E TRABALHO CONJUNTO:
Para resolver os entraves e otimizar as ações, ficou acordado que o Sindicato elaborará um documento oficial, contendo:
Cronograma de visitas – Com datas e horários previamente definidos;
Locais prioritários – Identificando as unidades mais críticas para intervenções iniciais;
Critérios de vistoria – Estabelecendo parâmetros claros para as avaliações.
Este documento será encaminhado às secretarias envolvidas, que terão a oportunidade de analisá-lo e dar o retorno ao Sindicato. A partir dessa aprovação, as visitas serão iniciadas, com foco na identificação de problemas e busca de soluções conjuntas.
PRÓXIMOS PASSOS
O STSPMP reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e seguirá cobrando a garantia de condições dignas de trabalho para todos os Servidores municipais. As próximas etapas serão divulgadas assim que o cronograma for aprovado pela Prefeitura.
PARTICIPE E DENUNCIE!
Reforçamos a importância da participação dos Servidores neste processo. Caso tenha conhecimento de irregularidades em seu local de trabalho, entre em contato pelo WhatsApp (19) 3874.2179. Sigilo garantido!
Acompanhe as próximas atualizações e faça parte dessa luta por melhores condições de trabalho. Juntos, somos mais fortes!
