Plano de Carreira da Guarda Municipal | FIPE apresenta minuta e Servidores deliberam próximas ações!
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Estamos em vias de, finalmente, ter o Plano de Carreira da Guarda Municipal em pleno funcionamento. Para tanto, avaliamos a minuta apresentada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na reunião do último dia 25 de novembro. E não fizemos isso sozinhos, pois em 26/11, às 18h30, os GCMs estiveram conosco assembleia deliberativa. Acompanhe os detalhes!
Reunião 📋
Durante a reunião da FIPE, foi apresentada uma minuta focada nos cargos de livre nomeação, como comandante geral, subcomandante e superintendente. Além disso, a estrutura de carreira proposta inclui uma trajetória começando pela 4° classe (nova classe inicial) onde o salário inicial da carreira apresentado seria bem abaixo dos atuais valores e progredindo à 1ª classe, classe distinta, subinspetor, inspetor e inspetor de área – todos cargos de carreira. Também foi debatida a nomeação dos responsáveis pela corregedoria e ouvidoria dentro da própria carreira.
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Progressão 🚨
Um dos temas centrais foi a periculosidade no exercício da função (em substituição ao atual Adicional de Risco GM), bem como os critérios de progressão dos Servidores fora da GM. A minuta propõe a criação de uma parcela pecuniária permanente. Antes chamava “parcela deferida” e agora ela está apresentada com essa nova nomenclatura. Segundo a FIPE e a Prefeitura, essa nova nomenclatura traria mais segurança jurídica. De toda forma, todos argumentos serão analisados pelo Jurídico do Sindicato e pelos Guardas municipais.
O diretor Rodrigo Macelari enfatiza:
“Estamos trabalhando arduamente para garantir que o Plano de Carreira seja justo e contemple todas as necessidades dos nossos Servidores.”
Enquadramento 📜
Foi apresentado na minuta que o enquadramento dos Servidores ativos será realizado de acordo com as regras da Lei nº 59/2016. Devido à complexidade dos artigos e leis envolvidos, a equipe jurídica do STSPMP dedicará os próximos dias a uma análise minuciosa da minuta para identificar pontos de alterações. Esta revisão é fundamental para garantir que todas as deliberações estejam alinhadas com os interesses do coletivo.
A aprovação final da proposta ocorrerá somente após o Sindicato apresentar suas sugestões (até o dia 18 de dezembro). A expectativa é a proposta revisada ser enviada no início de janeiro de 2025.
Jurídico 🏛️
Devido à complexidade dos artigos e leis envolvidos, a equipe jurídica do STSPMP dedicará os próximos dias a uma análise minuciosa da minuta para identificar pontos que necessitam de alterações. Esta revisão é fundamental para garantir que todas as deliberações estejam alinhadas com os interesses dos servidores.
Na assembleia de 26 de novembro de 2024, foi definido um cronograma de datas. Até o dia 10 de dezembro, os Guardas Municipais apresentarão suas propostas de alteração ao STSPMP. Estas serão analisadas pelo Jurídico até o dia 16 e, posteriormente, votadas em assembleia no dia 17. A proposta final será protocolada na Prefeitura no dia 18, conforme acordado com a FIPE e a Administração.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
Atenção, GMs, para as datas de reuniões no Sindicato para as apresentações 👇
| DATA | LOCAL | HORÁRIO | OBJETIVO |
| 2/12 | Sede do STSPMP | 13:00 | Início das análises |
| 6/12 | Sede do STSPMP | 15:00 | Apontamentos do Jurídico do Sindicato |
| 9/12 | Sede do STSPMP | 9:00 | Revisão das adequações |
| 10/12 | Sede do STSPMP | 18:30 | Apresentação dos estudos |
| 17/12 | Sede do STSPMP | 18:30 | Documento Final para aprovação/Assembleia |
Juntos, continuaremos a construir um futuro mais justo e digno para todos! 💪
