Prefeitura decide suspender a eleição da CIPA. Sindicato lamenta postura intransigente!
A Prefeitura de Paulínia lamentavelmente suspendeu a eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) por decisão unilateral, sem ao menos notificar os candidatos, o presidente da Comissão organizadora e o STSPMP. Segundo o edital, eram necessários 10 Servidores titulares e 10 suplentes, mas só haviam 16 candidatos inscritos.
Entretanto, uma questão fácil de resolver: assumiriam os 10 mais votados como titulares e os outros 6 seriam suplentes, caso houvesse necessidade, até o fim da gestão, poderia ser convocada eleição suplementar, conforme ocorrem nas eleições dos diversos conselhos, por exemplo. Será que os nomes dos 16 interessados em compor a CIPA não agradavam a Administração? Uma boa pergunta!
➡️ STSPMP LAMENTA
A implantação da CIPA foi uma conquista da atual diretoria do STSPMP. O Jurídico da entidade denunciou no MPT (Ministério Público do Trabalho) a necessidade da criação dessa Comissão tão importante, conforme estabelece a NR-5 – Norma Regulamentadora (Portaria nº 3.214/78, com redação dada pela Portaria nº 8/99), e garantimos este direito por meio do Judiciário. Não foi uma decisão voluntariosa do Executivo.
Nosso Sindicato lamenta profundamente toda morosidade relacionada aos interesses financeiros, sociais ou à saúde do Servidor de Paulínia. A CIPA é fundamental porque fiscaliza os locais de trabalho, como condições e estrutura. E tudo isso a Comissão executa com o foco na vida do trabalhador (que deve ser prioridade). É preciso rever esta postura. É preciso olhar com humanidade e respeito para o funcionalismo municipal.
O STSPMP não desistiu da CIPA. Se é um direito do Servidor, é dever desta entidade continuar sua atuação permanente em prol da vida e da segurança dos companheiros e companheiras.
✊🏼 CONTINUEMOS NA LUTA, SERVIDOR!
