Monitores Escolares | Desvio de função é recorrente e Sindicato luta por um fim definitivo

Seguimos firmes no propósito de evitar o desvio de função em todos os setores da Administração. Temos recebido diversos relatos dos Servidores e posicionado o Governo contra esta prática abusiva. O mais recente protocolo foi realizado pela diretoria nesta terça, dia 15 de março, e trata do caso dos Monitores Escolares. Já denunciamos algumas vezes situações nas quais os Professores deixam a sala de aula e a mesma fica sob cuidados dos Monitores. Mas, conforme define a Lei Complementar nº 66/2017, isso é ilegal.

O QUE DIZ A ATRIBUIÇÃO

Tal medida só poderia ser realizada se fosse rápida e pontual. O grande impasse decorre do seguinte trecho da atribuição dos profissionais:

“(…) ficar com os alunos quando o Professor se ausentar da sala para ida ao banheiro, para atendimento agendado dos pais, entrevistas com o diretor escolar e até a chegada do Professor titular ou substituto, nos casos de atraso ou ausência por curtos períodos”.

Porém, há uma série de relatos da Prefeitura praticar atos abusivos, obrigando Servidores dos cargos de Monitor, Monitor Escolar ou mesmo Agente de Apoio Operacional a exercerem atividades fora de sua atribuição. A única forma de evitar isso é suprir o déficit de profissionais de Apoio nas Unidades Escolares.

Mediante tal situação, solicitamos da Administração a contratação com urgência de mais profissionais através de concurso público. Esperamos o chamamento das pessoas aprovadas que estão na fila para exercerem as suas funções e, em última instância, caso seja necessário, processos seletivos via empresas terceirizadas.

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