Informação compartilhada na assembleia sobre contratação foi equivocada
Apresentamos aos Servidores dados sobre a Reforma Administrativa recentemente aprovada na Câmara. As informações foram compartilhadas em nossa assembleia quinta, dia 3 de março. Cometemos um erro ao mencionar a proporção de não concursados que poderiam ser contratados. Dissemos que seriam 70% do total dos cargos criados. Essa porcentagem refere-se exclusivamente a ocupação de cargos comissionados. Os cargos de confiança, no entanto, serão ocupados conforme está na lei, por profissionais de carreira. Nos desculpamos pelo equívoco e daremos tanta publicidade se fizer necessário para esclarecimento dos munícipes.
NOSSA POSIÇÃO RESTANTE SE MANTÉM
Infelizmente, as demais críticas sobre a Reforma Administrativa não se alteram. Seguimos apontando diversas falhas, como as ausências de:
- qualquer audiência ou debate públicos;
- detalhamento sobre requisitos e exigências para cargos de chefia;
- menção aos PCCVs (Planos de Carreiras, Cargos e Vencimentos) do quadro geral, Magistério e Guarda;
- PCCV exclusivo para o cargo de Controlador Interno, com progresso vertical e horizontal.
Entendemos como fundamental, por exemplo, o(a) ocupante de uma coordenação de UBS ter comprovada formação em Saúde, experiência e/ou outras qualificações.
É flagrante o confronto com a proposta dos PCCVs de progressão por conhecimento, cursos e outros critérios objetivos. Na lei atual, o trabalhador poderá ocupar cargo de chefia sem demonstrar nenhum tipo de conhecimento ou experiência específicos. Não há sequer restrições aos punidos em processos disciplinares ou acumuladores de faltas injustificadas.
Ou seja, a ideia central do Plano de Carreia de valorizar os bons Servidores, incentivar o seu crescimento profissional e criar um clima e cultura organizacional de eficiência é completamente invalidada. Os trabalhadores poderão ocupar os postos de liderança não necessariamente pela confiança em sua formação ou capacidade, mas pelo alinhamento político-partidário, amizade ou qualquer outro critério subjetivo. Nossa posição se mantém – queremos revisão imediata desta parte prejudicial ao funcionalismo.