COMUNICADO | STSPMP esclarece minutas de projetos de leis da Prefeitura e reforça necessidade da EQUIPARAÇÃO SALARIAL
O STSPMP traz importantes esclarecimentos sobre a nota publicada pela Prefeitura de Paulínia em seu perfil no Instagram. Na divulgação, a Administração informa que encaminhará três minutas de projetos de lei referentes às Educadoras à Câmara Municipal. Porém, não houve nenhum diálogo ou acordo junto ao Movimento Somos Todas Professores ou ao Sindicato. Muito pelo contrário: fomos informados por meio de um e-mail enviado após as 19 horas, não havendo, portanto, tempo hábil para uma análise e discussão prévias com a categoria.
É importante destacar que o ponto mais importante para as Educadoras, o reenquadramento, não será aplicado, de acordo com a publicação. Segundo a Prefeitura, a implicação financeira na implementação da medida estaria fora da realidade do Município. O Sindicato, entretanto, solicitará formalmente o estudo do impacto financeiro e buscará alternativas e soluções a fim do reenquadramento ser efetivamente aplicado.
O QUE MUDA COM A PROPOSTA ATUAL 📌
As propostas apresentadas não representam uma evolução em relação ao que foi tratado e acordado no dia 22 de junho, especialmente referente à EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ainda assim, é importante reconhecer que elas contemplam alguns avanços, resultados direto da forte mobilização e da luta das Educadoras. Entre eles, destacamos:
✅ mudança da nomenclatura para Professora de Educação Infantil;
✅ reconhecimento da função docente e inclusão no Quadro do Magistério;
✅ garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasse;
✅ recesso escolar;
✅ participação nos processos de remoção.
🚨 QUESTÕES PENDENTES
Essas conquistas são importantes e demonstram a força da nossa mobilização. Entretanto, é fundamental deixar claro que ainda permanecem questões essenciais sem solução. A proposta mantém a carga horária atual de 36 horas semanais e o salário atual, sem contemplar a equiparação salarial com os Professores de Educação Básica (PEBs). A minuta estabelece uma referência remuneratória própria para a Professora de Educação Infantil.
REENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS 📄
Até o momento, a Administração não apresentou os estudos de impacto financeiro que haviam sido prometidos para o dia 8 de julho. Dessa forma, colocar a questão financeira como impeditivo do cumprimento da equiparação salarial com as demais Professoras, sem apresentar os estudos ou justificativa que fundamentem essa posição, apenas levanta questionamentos da categoria e diminue o processo democrático de negociação!
➡️ PRÓXIMOS PASSOS – ASSEMBLEIA
Por isso, neste momento, não cabe antecipar uma decisão em nome da categoria. Para garantir a participação democrática e a clareza de todos, será a assembleia do dia 24 de agosto que analisará e definirá a aceitação ou não das propostas apresentadas por parte da Prefeitura, bem como os próximos passos e os rumos a serem tomados pela categoria.
Seguimos firmes na defesa da valorização profissional, do reconhecimento da função docente e, principalmente, da equiparação salarial e da garantia dos direitos das Educadoras Infantis. A luta continua e o STSPMP segue atuante a fim de garantir que essas importantes reivindicações se tornem realidade!
MESMOS DEVERES, MESMOS DIREITOS! ✊
