CASO ALINUTRI | Tribunal de Justiça determina que custas processuais sejam divididas e Sindicato pague valor JUSTO
Após longa e intensa disputa judicial o STSPMP conquistou mais um importante vitória na justiça! Em sessão permanente e virtual da 1º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi expedida no dia 3 de outubro de 2023, decisão favorável ao Sindicato no polêmico processo da Alinutri Refeições Industriais, em 2010. Após 14 anos, e uma a atuação profissional e competente do nosso Departamento Jurídico, a justiça estabeleceu sentença razoável às partes.
Importante destacar: Acórdão manteve a sentença que condenou o Sindicato ao pagamento de indenização por danos, devido à divulgação, pelo presidente do STSPMP à época, de uma notícia que alegava má qualidade da alimentação fornecida pela empresa Alinutri aos Guardas Municipais.
DECISÃO FINAL DO TJSP ⚖️
A sentença estabeleceu a indenização no valor de quatro meses do faturamento da empresa, contrariando o pedido inicial da Alinutri, que solicitava reparação com base no valor do contrato rompido e em contratos com novos clientes que não foram concretizados devido à divulgação da notícia. A decisão foi além do solicitado, pois a indenização baseada em múltiplos do faturamento mensal não foi pedida inicialmente.
Assim, conforme decisão judicial, foi determinado que as custas processuais sejam divididas entre as partes, sendo que o Sindicato arcará com 1/3 e a empresa os 2/3 restantes. Essa divisão ocorre porque a ação foi julgada parcialmente procedente, com parte das reivindicações atendidas.
📌 AVALIAÇÃO DO SINDICATO
“Os Servidores acompanharam esses mais de 10 anos de luta judicial, porém, graças ao excelente trabalho do Departamento Jurídico, agora presenciamos o Acórdão do Tribunal de Justiça favorável ao STSPMP, pois foi entendido que os valores indenizatórios antes pedidos ao Sindicato excediam o justo. O STSPMP jamais se recusou ou foi negligente quanto seus deveres, e esta vitória é prova do nosso compromisso e transparência.”
