Assembleia define propostas de mobilização e defesa dos PCCVs da categoria (Leis nº 65 e 66)
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A assembleia geral realizada na última quinta, dia 26 de outubro, lotou a sede do Sindicato. Oportunidade na qual conseguimos encaminhar propostas de mobilização e defesa dos nossos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) – Leis nº 65 e 66. Estavam presentes funcionários do Magistério e do Quadro Geral. Os dirigentes do STSPMP coordenaram a reunião com o apoio do Dr. Alexandre Mandl.
O encontro iniciou com os informes sobre a minuta feita pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para o PCCV da Guarda. O presidente Rodrigo Jacquet pontuou o teor prejudicial ao serviço público da GM para a cidade.
Em seguida, o Dr. Alexandre trouxe um resgate histórico sobre o surgimento do PCCV, enraizado na TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do MP que instituía a exigência da criação de um plano aos funcionários públicos de Paulínia, com o objetivo de se findar a política de incorporação de gratificações aos cargos de comissionamento. Por fim, possibilitando o Servidor ser valorizado em sua carreira, através de critérios objetivos.
Destacamos duas perdas ao longos dos anos na minuta da FIPE para a Guarda:
🟥 Criação do salário base de R$ 4.000 aos novos concursados. E para os atuais, separação em salário-base e o que eles chamam de “parcela diferida”. Segundo artigo 108 desta minuta, refere-se a diferença entre esse novo base e o valor que o Servidor recebe acima do mesmo. Nela, apenas se aplicará os índices inflacionários, como consequência haverá uma achatamento salarial ao longo dos anos;
🟫 Outro ponto de destaque são as regras totalmente subjetivas para o Servidor conquistar a progressão horizontal: refere-se até mesmo ao “amor” do funcionário pelo seu trabalho. Eis a questão: quem é capaz de mensurar o amor de alguém? Segundo a proposta da Prefeitura, os cargos de chefia possuirão essa atribuição…
ENCAMINHAMENTOS DADOS PELA ASSEMBLEIA
🟥 Comissão para conversar com os vereadores e auxiliar na organização do movimento;
⬜ Agenda semanal e permanente de luta e mobilização;
⬛ Posts com impulsionamento pago pelo Sindicato para propagar o desmonte proposto, como: achatamento de salários de Servidores de carreira, aumento de salário para cargos de chefia, secretários, vereadores e prefeitos;
🟨 Campanha para transferência de voto dos Servidores para Paulínia;
🟧 Campanha ampla de defesa dos PCCV’s;
🟪 Estado permanente de mobilização com produção contínua de materiais de luta;
🟦 Uso das redes sociais como ferramenta de luta por todos;
🟫 Responsabilidade de todos os Servidores no compartilhamento de informações nos grupos e nos locais de trabalho;
🟩 Campanha “Fora Dú Cazelatto”.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO APROVADA
📢 Dia 30 De Outubro (Segunda), Às 19 Horas, Na Câmara Municipal
▶ Audiência pública sobre educação infantil do movimento “somos todas professoras”. Marcaremos presença levando nossas bandeiras de lutas.
📢 Dia 31 De Outubro (Terça), Às 18 Horas, Na Câmara Municipal
▶ Assembleia Geral com devolutiva da Audiência do MPT e Pressão na Sessão Legislativa.
📢 Dia 1º de novembro (quarta), ao meio-dia, no paço Municipal
▶ “DIA DE LUTO NO PAÇO!”
Cortejo fúnebre e enterro simbólico da carreira dos servidores e da democracia”.
📢 Semana de 6 a 10 de novembro
▶ “Semana de Engajamento e Ampliação do Movimento com Panfletagens e Divulgação Massiva!”.
📢 Dia 13 de novembro (segunda), às 18 horas, na sede do sindicato
▶ Assembleia geral extraordinária com definição de próximos passos de luta do movimento.
A LUTA É PERMANENTE!
