Assembleia define propostas de mobilização e defesa dos PCCVs da categoria (Leis nº 65 e 66)
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A assembleia geral realizada na última quinta, dia 26 de outubro, lotou a sede do Sindicato. Oportunidade na qual conseguimos encaminhar propostas de mobilização e defesa dos nossos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) – Leis nº 65 e 66. Estavam presentes funcionários do Magistério e do Quadro Geral. Os dirigentes do STSPMP coordenaram a reunião com o apoio do Dr. Alexandre Mandl.
O encontro iniciou com os informes sobre a minuta feita pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para o PCCV da Guarda. O presidente Rodrigo Jacquet pontuou o teor prejudicial ao serviço público da GM para a cidade.
Em seguida, o Dr. Alexandre trouxe um resgate histórico sobre o surgimento do PCCV, enraizado na TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do MP que instituía a exigência da criação de um plano aos funcionários públicos de Paulínia, com o objetivo de se findar a política de incorporação de gratificações aos cargos de comissionamento. Por fim, possibilitando o Servidor ser valorizado em sua carreira, através de critérios objetivos.
Destacamos duas perdas ao longos dos anos na minuta da FIPE para a Guarda:
Criação do salário base de R$ 4.000 aos novos concursados. E para os atuais, separação em salário-base e o que eles chamam de “parcela diferida”. Segundo artigo 108 desta minuta, refere-se a diferença entre esse novo base e o valor que o Servidor recebe acima do mesmo. Nela, apenas se aplicará os índices inflacionários, como consequência haverá uma achatamento salarial ao longo dos anos;
Outro ponto de destaque são as regras totalmente subjetivas para o Servidor conquistar a progressão horizontal: refere-se até mesmo ao “amor” do funcionário pelo seu trabalho. Eis a questão: quem é capaz de mensurar o amor de alguém? Segundo a proposta da Prefeitura, os cargos de chefia possuirão essa atribuição…
ENCAMINHAMENTOS DADOS PELA ASSEMBLEIA
Comissão para conversar com os vereadores e auxiliar na organização do movimento;
Agenda semanal e permanente de luta e mobilização;
Posts com impulsionamento pago pelo Sindicato para propagar o desmonte proposto, como: achatamento de salários de Servidores de carreira, aumento de salário para cargos de chefia, secretários, vereadores e prefeitos;
Campanha para transferência de voto dos Servidores para Paulínia;
Campanha ampla de defesa dos PCCV’s;
Estado permanente de mobilização com produção contínua de materiais de luta;
Uso das redes sociais como ferramenta de luta por todos;
Responsabilidade de todos os Servidores no compartilhamento de informações nos grupos e nos locais de trabalho;
Campanha “Fora Dú Cazelatto”.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO APROVADA
Dia 30 De Outubro (Segunda), Às 19 Horas, Na Câmara Municipal
Audiência pública sobre educação infantil do movimento “somos todas professoras”. Marcaremos presença levando nossas bandeiras de lutas.
Dia 31 De Outubro (Terça), Às 18 Horas, Na Câmara Municipal
Assembleia Geral com devolutiva da Audiência do MPT e Pressão na Sessão Legislativa.
Dia 1º de novembro (quarta), ao meio-dia, no paço Municipal
“DIA DE LUTO NO PAÇO!”
Cortejo fúnebre e enterro simbólico da carreira dos servidores e da democracia”.
Semana de 6 a 10 de novembro
“Semana de Engajamento e Ampliação do Movimento com Panfletagens e Divulgação Massiva!”.
Dia 13 de novembro (segunda), às 18 horas, na sede do sindicato
Assembleia geral extraordinária com definição de próximos passos de luta do movimento.
A LUTA É PERMANENTE!
