Agentes de Controle de Vetores | Apresentamos denúncia no Ministério Público. Leia matéria!

A direção do Sindicato esteve na semana passada com os Agentes de Controle de Vetores (ACV). Acompanhamos de perto dois dias de trabalho dos Servidores (8 e 9 de março). Constatamos muitas irregularidades, como a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) correto e de pessoal. Pela falta de posicionamento da Administração frente às queixas apresentadas, formalizamos denúncia ao Ministério Público Estadual. Exigimos correção imediata da situação.

São muitas as razões:

  • Ausência de reconhecimento do direito ao pagamento de adicional de insalubridade aos ACV;
  • Necessária a contratação de mais profissionais em aumento do efetivo;
  • Constrangimento ilegal e assédio moral no ambiente de trabalho pelas cobranças por resultados;
  • Ausência no fornecimento de EPI’s, principalmente água e tempo de descanso;
  • Falta de uma base móvel simplificada para acomodação e refeição dos ACV.

Segundo a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), o município deve fornecer um Agente por cada mil imóveis na execução das atividades de campo. Paulínia possui aproximadamente 40 mil. E SÃO APENAS 12 AGENTES.

SOLICITAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • Adoção das providências necessárias para apuração dos fatos denunciados.
  • Uma vez comprovadas as irregularidades, que seja determinada a instauração do competente Inquérito Civil Público para aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.
  • Seja intimado o representante legal da Administração para apresentar alegações por escrito.

Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta:

O trabalho desses Servidores é muito desgastante. É evidente a necessidade do pagamento do adicional de insalubridade. Esperamos do Ministério Público apoio nas demandas. Agora, a Prefeitura terá de se manifestar formalmente e queremos ver quais argumentos serão usados. Não descansaremos até mudarmos este triste cenário”, afirma Rodrigo.

LEIA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA

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