Agentes de Controle de Vetores | Apresentamos denúncia no Ministério Público. Leia matéria!

A direção do Sindicato esteve na semana passada com os Agentes de Controle de Vetores (ACV). Acompanhamos de perto dois dias de trabalho dos Servidores (8 e 9 de março). Constatamos muitas irregularidades, como a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) correto e de pessoal. Pela falta de posicionamento da Administração frente às queixas apresentadas, formalizamos denúncia ao Ministério Público Estadual. Exigimos correção imediata da situação.

São muitas as razões:

• Ausência de reconhecimento do direito ao pagamento de adicional de insalubridade aos ACV;
• Necessária a contratação de mais profissionais em aumento do efetivo;
• Constrangimento ilegal e assédio moral no ambiente de trabalho pelas cobranças por resultados;
• Ausência no fornecimento de EPI’s, principalmente água e tempo de descanso;
• Falta de uma base móvel simplificada para acomodação e refeição dos ACV.

Segundo a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), o município deve fornecer um Agente por cada mil imóveis na execução das atividades de campo. Paulínia possui aproximadamente 40 mil. E SÃO APENAS 12 AGENTES.

• Lei Federal nº 191/22 | Solicitamos cumprimento em benefício dos Servidores da Saúde e Segurança

SOLICITAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO

• Adoção das providências necessárias para apuração dos fatos denunciados.
• Uma vez comprovadas as irregularidades, que seja determinada a instauração do competente Inquérito Civil Público para aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.
• Seja intimado o representante legal da Administração para apresentar alegações por escrito.

Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta: