Executivo propõe lei complementar para mexer na Aposentadoria dos Servidores. Sindicato avaliará propostas para se manifestar
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A Prefeitura de Paulínia encaminhou à Câmara Municipal, dia 31 de outubro, o Ofício nº 380/2024-GP. No documento, recebido pela Casa de Leis em 6 de novembro, o Executivo solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 9 que “altera dispositivos, redações, seções e acrescenta subseções e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 18, de 9 de outubro de 2001, e dá outras providências” em temas relacionados à aposentadoria dos Servidores municipais.
O projeto já entrou em pauta e será apreciado pelos vereadores na 38ª Sessão Ordinária de 2024, na próxima terça, dia 12 de novembro. E PRECISAMOS ESTAR MOBILIZADOS! O momento exige atenção de toda a categoria!
JURÍDICO DO SINDICATO APRECIA PROJETO
O Jurídico do STSPMP está debruçado nas propostas de alteração, revogação e acréscimo de artigos que, segundo a Prefeitura, “é essencial ajustar a legislação municipal de modo que melhor atenda ao interesse público e às necessidades deste Município, especialmente de modo a adequar a legislação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV…”
Nesta segunda, dia 11 de novembro, o Sindicato se manifestará oficialmente com o seu parecer final das propostas sugeridas UNILATERALMENTE pelo Executivo.
ESTAMOS DE OLHO, SERVIDORES!
