STSPMP denuncia instalação de câmeras dentro de banheiros em escola de Paulínia e exige investigação
O STSPMP protocolou um ofício nesta terça, dia 25 de fevereiro, cobrando do prefeito Danilo Barros e da secretária de Educação, Márcia Scarassati, uma investigação imediata sobre a instalação de câmeras dentro dos banheiros de uma escola de Paulínia. A prática afronta a privacidade e a dignidade de alunos e Servidores. O Sindicato tomou essa medida após receber denúncias graves, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria.
📹 FLAGRANTE DE VIOLAÇÃO EVIDENTE
A situação veio à tona após o STSPMP ser alertado sobre a possível existência de câmeras de monitoramento dentro dos banheiros masculino e feminino da escola (cujo nome será preservado por ora). Em visita realizada no mesmo dia do protocolo do ofício, nossos diretores confirmaram a denúncia: as câmeras gravam em tempo real, com imagens exibidas em um monitor na sala da diretoria.
A instalação desses equipamentos desrespeita a decisão da Associação de Pais e Mestres (APM), que havia autorizado câmeras apenas nas entradas dos banheiros, e não em seu interior. Isso configura um grave desvio da “finalidade pedagógica” originalmente proposta.
A presença de câmeras nesses locais viola diretamente a Constituição Federal, especialmente os incisos III, V e X do artigo 5º, que garantem a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem. Além disso, a prática é considerada assédio moral, expondo alunos e profissionais ao constrangimento e à vulnerabilidade. Tribunais brasileiros, conforme destacado no ofício, rejeitam veementemente o monitoramento em áreas íntimas.
🔍 COBRAMOS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
No documento encaminhado às autoridades, o STSPMP solicita a abertura de um processo administrativo para identificar os responsáveis pelo ocorrido, bem como a remoção imediata das câmeras instaladas indevidamente. O Sindicato também reivindica uma vistoria completa em todos os prédios públicos municipais para verificar se há outras irregularidades semelhantes. O objetivo é claro: impedir abusos e garantir que a dignidade de todos os frequentadores das unidades seja respeitada.
💬 PRESIDENTE CLÁUDIA POMPEU: “NÃO VAMOS TOLERAR ABUSOS”
“É inadmissível que trabalhadores e alunos sejam submetidos a tamanha violação. O Sindicato existe para proteger os direitos de cada Servidor, e não descansaremos até que essa situação seja resolvida. Se você enfrentar assédio moral ou qualquer injustiça no ambiente de trabalho, denuncie! A diretoria do STSPMP tem o compromisso de lutar pelos interesses do coletivo, estando sempre ao seu lado para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso.”
Nossa presidente completa: “O STSPMP seguirá monitorando o caso e cobrará transparência nas investigações. Se você tiver conhecimento de irregularidades no ambiente de trabalho, denuncie! O Sindicato está ao seu lado para garantir respeito, segurança e dignidade a todos os Servidores”.
