STSPMP denuncia Prefeitura de Paulínia ao Ministério Público do Trabalho por prática antissindical na Data-Base 2026
O STSPMP protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Prefeitura de Paulínia por prática antissindical durante a condução da Data-Base 2026. Nós denunciamos a postura da Administração municipal após meses de silêncio diante dos ofícios encaminhados pelo Sindicato e da ausência total de diálogo com os representantes legítimos dos Servidores. Mesmo ignorando nossas solicitações, o Governo municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 47/2026 com proposta de reajuste de apenas 3,93%, sem qualquer negociação prévia com a categoria.
PREFEITURA IGNORA O SINDICATO E OS SERVIDORES
Nós realizamos assembleias, ouvimos os Servidores, construímos coletivamente a pauta de reivindicações e buscamos, desde o início do ano, abrir diálogo com a Prefeitura. Ainda assim, a Administração municipal simplesmente ignorou todos os pedidos de reunião e decidiu tratar a Data-Base de forma unilateral, desrespeitando o papel constitucional do Sindicato e o direito de representação da categoria. Não aceitaremos que os Servidores sejam excluídos dos debates que impactam diretamente salários, condições de trabalho e direitos históricos da categoria.
STSPMP COBRA MEDIAÇÃO E RESPEITO À REPRESENTAÇÃO SINDICAL
A denúncia foi registrada no MPT sob a Notícia de Fato nº 004308.2026.15.000/6. Nós solicitamos audiência de mediação e cobramos providências diante da conduta adotada pelo Município. O STSPMP seguirá firme na defesa dos Servidores municipais de Paulínia, combatendo qualquer tentativa de enfraquecimento da organização sindical e exigindo respeito ao direito de negociação coletiva. Servidor valorizado também passa por diálogo sério, transparência e respeito à categoria.
