STSPMP cobra prefeito Danilo Barros referente a implantação integral da NR-01 para os Servidores de Paulínia
O STSPMP protocolou novo ofício junto à Prefeitura Municipal de Paulínia na sexta, dia 22 de maio, direcionado ao prefeito Danilo Barros. O objetivo principal da categoria é cobrar da administração pública a implantação integral da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), especificamente no que diz respeito ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O Sindicato destaca que a NR-01 obriga todos os empregadores, inclusive a administração pública municipal, a implementar o gerenciamento de riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. O prazo final para a plena adequação a essas exigências normativas é maio de 2026.
Caso a prefeitura não cumpra seu dever, exigimos a apresentação de um cronograma detalhado com etapas, prazos e os responsáveis técnicos. Solicitamos o envio de cópias do inventário de riscos ocupacionais, plano de ação do PGR, registros de capacitação dos servidores e a nomeação dos responsáveis técnicos.
