Sindicato representa Paulínia em forte protesto 💪 contra a Reforma Administrativa em Brasília

O STSPMP, através do presidente Rodrigo Jacquet e o diretor Rodrigo Macelari, esteve presente nesta terça, dia 3, em Brasília, para expressar junto aos representantes das 11 Centrais Sindicais e de diversas outras entidades de Servidores de todo País, nosso repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – a Reforma Administrativa. A concentração foi em frente ao Congresso Nacional, justo no dia em que deputados e senadores retomaram ao trabalho. Mais de 3 mil pessoas participaram da mobilização contra os ataques ao serviço público em todos os níveis (federal, estadual e municipal), com o fim de diversos direitos do Servidor e a abertura do serviço público para interesses privados.

A manifestação teve passeata da Biblioteca Nacional de Brasília para o Congresso Nacional. As lideranças sindicais protocolaram o manifesto do movimento com um conjunto de reivindicações e encaminhamentos do coletivo. Alguns parlamentares contrários à proposta acompanharam o movimento em frente ao Congresso Nacional. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, dia 25 de maio, a admissibilidade da “desreforma” contida nela.

Rodrigo comenta:

Nós como entidade sindical temos o dever de representar os trabalhadores de Paulínia e apresentar a nossa indignação frente aos desmandos do Governo Federal com os direitos dos Servidores. Nos unimos neste forte movimento para fazer valer a nossa voz e mostrar que não ficaremos calados mediante aos ataques. Além da nossa presença aqui em Brasília, nós participaremos também dos movimentos organizados na nossa cidade. Pedimos o apoio de toda a categoria e em breve divulgaremos os novos atos”.

A PEC 32

A Reforma Administrativa é mais do que um ataque ao Servidor. Ao acabar com a obrigatoriedade do concurso público, a PEC 32 prevê que os governantes e políticos terão à disposição mais de 200 mil cargos de livre nomeação. A proposta não visa reduzir qualquer privilégio, pois a grande maioria dos Servidores estão há muito tempo sem reajuste. Os altos escalões da Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública e Forças Armadas estão de fora do seu alcance!

A proposta acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. Ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – na qual o Servidor terá um ano de vínculo de experiência com a Administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.

A PEC também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional.