Sindicato defende uma CIPA legítima para todos os Servidores de Paulínia
Recentemente, divulgamos as datas das eleições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da Administração Municipal. Havíamos ficado, honestamente, muito satisfeitos com a criação da Comissão após tantos anos. Infelizmente, fomos surpreendidos por uma CIPA de “espantalho”.
Ao conferir os detalhes, observamos que ela não cumprirá, lamentavelmente, com as suas principais funções: medir, fiscalizar, propor, planejar, prevenir e cuidar do ambiente de trabalho de TODOS os Servidores (estatutários, celetistas e terceirizados). Ficamos, enfim, preocupados em ver uma CIPA extirpada de proteger os trabalhadores, diminuir acidentes e absenteísmo e, em última estância, motivar o trabalhador.
A Administração não contou com a participação do Sindicato em nenhuma das fases: planejamento, Comissão Eleitoral e divulgação, ferindo o espírito democrático inerente a uma CIPA.
Outro ponto extremamente preocupante é a abrangência proposta pela Prefeitura. A despeito da NR-5 (Norma Regulamentadora Nº 5) que consta: “5.2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas de trabalho”. Ou seja, a Administração incluiu na presente proposta da CIPA, EXCLUSIVAMENTE OS CELETISTAS, menos de 10% dos Servidores. Esta medida a transforma em uma “CIPA de cartório”, uma comissão burocrática desligada completamente da sua função principal: CUIDAR dos trabalhadores.
Manifestamos junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à Administração para que substituam a atual proposta. EXIGIMOS uma CIPA ampla e democrática dos Servidores e para os Servidores.
A LUTA CONTINUA, PARA JUNTOS GARANTIRMOS, EFETIVAMENTE, ESTE DIREITO LEGÍTIMO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
