Servidores definem reivindicações da Campanha Salarial 2023. Nova assembleia será 7 de março

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O Sindicato realizou importante assembleia na sexta, dia 17 de fevereiro, para definir junto à categoria as prioridades da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2023. O encontro ocorreu na sede do STSPMP e estabeleceu as demandas mais urgentes do coletivo e uma nova assembleia geral. Mostramos nosso empenho na luta por ganhos reais e benefícios!

DEFINIÇÕES DA ASSEMBLEIA 📄

Entre as principais deliberações aprovadas na assembleia para compor a Pauta de Reivindicações da categoria estão:

✅ Reposição salarial de 21 % (soma das perdas desde 2018);
✅ Aumento do vale-alimentação para R$ 1.600,00 (100%);
✅ Aumento do vale-refeição para R$ 1.000,00 (100%);
✅ Criação do Auxílio Nutricional e Médico Social para todos os Aposentados;
✅ Efetivação dos PCCVs (funcionamento da progressão horizontal, recebimento dos títulos de março, pleno funcionamento do CGC e pagamento imediato das progressões publicadas);
✅ Centro de Formação do Servidor;
✅ Defesa intransigente de concursos públicos.

📌 PRÓXIMOS PASSOS

Também ficou definida a realização de uma nova assembleia geral, dia 7 de março, às 19 horas, na sede do Sindicato (rua dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira). A presença de todos é fundamental, pois daremos continuidade aos assuntos abordados neste primeiro momento e realizaremos a formação de uma comissão de negociação com o Governo. Além disso, é importante todos participarem e fortalecerem as ações da entidade em prol da luta pela valorização do coletivo.

AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE 

Tivemos um primeiro encontro muito produtivo e já definimos duas reivindicações prioritárias, a reposição salarial justa e o Auxílio Nutricional. Ressalto que a presença de todos os companheiros é fundamental, pois novas assembleias serão realizadas a fim de definirmos o futuro da categoria. Seguimos firmes na luta por ganhos reais e mais benefícios. Juntos somos mais fortes”, afirma Rodrigo Jacquet.

CONFIRA OS DEMAIS ITENS DA PAUTA ALÉM DOS SETE PRINCIPAIS ITENS APONTADOS ACIMA

• Melhoria na apuração do assédio moral (formação, espaço próprio para denúncia, procedimento próprio na sindicância);
• Garantia do direito à falta abonada (seis por ano);
• Acompanhamento para regra de transição para aposentadorias da migração de 2011;
• Renovação da ficha de avaliação do estágio probatório para combater a ampla subjetividade da chefia imediata (que tem virado abusividade, como temos verificado);
• Pagamento de insalubridade conforme conclusão imediata do estudo feito; Farmacêuticos PPP;
• Definição da base previdenciária (o que é temporário, e não será percebido quando da aposentadoria, não deve incidir);
• Regulamentação do processo de remoção para todos os cargos;
• Suspensão da lógica de prevalência de processos seletivos e terceirizações. Contratações via concurso público, como regra da Administração Pública;
• Fim das perdas nos auxílios de faltas justificadas nos casos de acidentes de trabalho, adoecimentos oriundos no meio ambiente do trabalho, perdas de familiares;
• Realização do centro de formação do servidor público com gestão democrática e participativa;
• Descongelamento do tempo de trabalho da Lei Complementar nº 173/2020 para todos os fins;
• Fim do assédio e desrespeito às liberdades sindicais.

Cláusulas Setoriais:

• Definição legal do reconhecimento da função docente na educação infantil;
• Pagamento de insalubridade no grau máximo para o cargo agente de controle de vetor;
• Pagamento de percentual de produtividade para os cargos dos agentes da vigilância sanitária;
• Implementação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) da Guarda Municipal;
• Correção proporcional do salário-base entre cargos de nível fundamental e médio;
• Equiparação PEB I e PEB II (Professor de Educação Básica);
• Chamamento imediato dos cargos de concurso dos especialistas;
• Contratação de mais Servidores para o Hospital.

Após nossa assembleia do dia 7, agendaremos uma reunião de trabalho online para ratificar as deliberações dos Servidores e dar prosseguimento aos próximos passos da nossa luta, seja para dar início às negociações com a Prefeitura ou para aprofundar as ações por uma resposta digna e concreta da Administração.