Sábado letivo e horas extras | STSPMP questiona Administração sobre essas condições de trabalho na Educação

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O STSPMP levanta uma questão crítica sobre a convocação dos Servidores para trabalharem em sábados designados como letivos. Em ofício endereçado ao prefeito Du Cazellato, nossa presidente Cláudia Pompeu destaca a necessidade de esclarecimentos sobre as horas extraordinárias e as condições de trabalho impostas aos trabalhadores.

⏰ HORAS EXTRAS: COMPENSAÇÃO ADEQUADA OU DESRESPEITO?

O Sindicato exige saber se o pagamento por horas extras está sendo realizado corretamente, com o acréscimo de 50% ou 100%, e se isso se aplica a todos os cargos, incluindo docentes, administrativos, Servidores com restrição ou em readaptação, contratados por processo seletivo e terceirizados. A preocupação é as práticas atuais estarem em conflito com as disposições legais vigentes.

📅 CONTROVÉRSIA DA HORA RELÓGIO

O STSPMP questiona a base legal para a contagem de horas de trabalho durante os sábados letivos, como “hora relógio”, em vez de “hora-aula”, conforme estabelecido aos Professores. Além disso, buscamos transparência na comunicação das convocações para esses dias, incluindo a antecedência e a previsão no planejamento escolar anual.

O ofício apresenta uma série de perguntas que exigem respostas fundamentadas, incluindo a justificativa da convocação de Servidores em dias excedentes de sua jornada de trabalho regular, e se está sendo concedido o direito à falta abonada para os sábados letivos.

📢 CHAMADO PARA DIÁLOGO

Finalmente, o STSPMP solicita reunião com a Secretaria de Educação a fim de debater essas questões e garantir todos os procedimentos fundamentados em lei, respeitando os princípios administrativos de eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia, impessoalidade, publicidade e legalidade.

ESTAMOS NA LUTA!