Resposta da Prefeitura não convence Sindicato sobre a aplicação da Lei nº 3.786/20

Resposta da Prefeitura não convence Sindicato sobre a aplicação da Lei nº 3.786/20

Nosso Sindicato recebeu recentemente a resposta da Prefeitura referente ao ofício nº 42/2020/STSPMP enviado ao Executivo em 25 de agosto. No documento – ofício nº 341/2020 – assinado pelo prefeito Ednilson Cazellato, a alegação é de que o “impacto orçamentário encaminhado junto ao Projeto de Lei nº 50/2020 contempla, em termos financeiros, todos os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estão relacionadas às medidas de combate à calamidade pública. Deve-se também lembrar que o adicional de pandemia, prontamente sancionado pelo prefeito municipal tem caráter indenizatório e seu pagamento é adstrito ao período de calamidade pública da pandemia da Covid-19”.

ENTENDA O CASO

No final de agosto, o STSPMP cobrou posicionamento da Prefeitura sobre aplicação da Lei nº 3.786/2020, que garante a criação do adicional de pandemia aos profissionais de saúde no município de Paulínia. Apesar do Executivo atender uma solicitação da entidade sindical, por outro lado, a própria legislação não especificou claramente quais os cargos seriam contemplados com o adicional. Por isso, o STSPMP solicitou:

  1. Esclarecimentos de quais os cargos especificamente estão contemplados pelo adicional de pandemia pecuniária concedido pela referida Lei Municipal;
  2. Que fosse estendido o benefício da citada lei a todos os demais cargos inclusive de outras Secretarias que não foram contemplados pelo adicional de pandemia pecuniária trazidos pela Lei n.º 3.786/20, a fim de que seja reconhecido e aplicado o princípio da isonomia.
PRESIDENTE CLÁUDIA

“Lamentamos a resposta vaga da Prefeitura pois esperávamos um documento mais abrangente e concreto. Existem outros Servidores atuantes em setores estratégicos na pandemia que também deveriam ser alcançados. O princípio da isonomia deve ser respeitado, inclusive aplicado com o objetivo de contemplar o coletivo. A cobrança do Sindicato é justa”, afirma a presidente do STSPMP, Cláudia Pompeu.

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