Remoção 2022/Vigência 2023 | Sindicato denuncia Secretaria da Educação no Ministério Público

Remoção 2022/Vigência 2023 | Sindicato denuncia Secretaria da Educação no Ministério Público

O Sindicato se vê, mais uma vez, em posição de denunciar um ato impróprio da Administração. A Secretaria de Educação simplesmente deixou de fora os Professores na composição da Comissão do Processo de Remoção 2022/Vigência 2023. Ou seja, a parte interessada não teve oportunidade de ser ouvida e escolher seus representantes. O STSPMP solicitou no mês de junho que os Professores efetivos fossem os integrantes a serem escolhidos por votação: sequer fomos ouvidos. Denunciamos o caso no Ministério Público Estadual e aguardamos posicionamento.

DETALHES

Em 29 de julho de 2022, foi publicada a Portaria n.º 017/2022. O texto dispõe a constituição da Comissão do Processo de Remoção 2022/Vigência 2023 de Professores da Prefeitura Municipal de Paulínia, conforme abaixo:

Todo ano é necessária a realização de processo de remoção junto à pasta da Educação. Isso ocorre através da publicação de edital, com validade para o ano seguinte, em atendimento à Lei Complementar nº 65/2016. A fim da transparência dos atos é crucial a indicação de Professores na comissão responsável pelo processo. Porém, todas as indicações realizadas neste ato são apenas da Administração e nunca dos próprios profissionais.

Em 28 de junho de 2022, o Sindicato protocolou o ofício nº 44/STSPMP/2022. No documento, cobramos participação ativa dos Servidores e indicações democráticas. Mas não obtivemos respostas. Alertamos a Promotoria o fato da Secretaria de Educação desrespeitar claramente o princípio democrático ao constituir uma comissão sem a participação dos próprios profissionais envolvidos.

SOLICITAÇÕES AO MP

☑️ Sejam adotadas as providências necessárias para apuração dos fatos denunciados.
☑️ Uma vez comprovadas irregularidades seja determinada a instauração do competente Inquérito Civil Público para aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.
☑️ Seja intimado o representante legal da Municipalidade para apresentar alegações escritas.

POSIÇÃO DO STSPMP

Infelizmente se tornou comum ter que resolver questões relativamente simples através da intermediação do Ministério Público. Isso prova o quanto a falta de diálogo prejudica o andamento de qualquer medida dentro do município, principalmente temas tão importantes quanto a remoção. Vamos lutar por esse direito com todas as forças!”, comenta nosso diretor Professor William.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA

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