Projeto de Lei nº 106/2021 (data-base do Servidor) deverá ser votado na próxima sessão (6) na Câmara

Projeto de Lei nº 106/2021 (data-base do Servidor) deverá ser votado na próxima sessão (6) na Câmara

O Projeto de Lei nº 106/2021 (data-base do Servidor) foi protocolizado pela Prefeitura. Portanto, deverá entrar na pauta para votação na sessão do dia 6/7, próxima terça. A pauta ainda não foi divulgada. O projeto precisa passar pelas comissões permanentes e depois ir para votação no plenário na legalidade e no mérito. O Sindicato segue acompanhando o andamento do projeto que concede a data-base, conforme a Lei Municipal 3.328/2013, que institui a data-base no âmbito da Administração interna desta Municipalidade. Lembrando que pelo regimento interno da Câmara há possibilidade da realização da votação através de sessão extraordinária, por isso seguimos acompanhando.

Qualquer nova informação divulgaremos.

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STSPMP

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