Professoras de Educação Infantil definem reação coletiva e cobram cumprimento da lei federal
As Professoras de Educação Infantil de Paulínia deram mais um passo na luta pelo reconhecimento profissional. Em assembleia realizada nesta segunda, 21 de setembro, a categoria, ao lado da Comissão de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) e do Movimento Somos Todas Professoras, definiu os próximos caminhos jurídicos e institucionais. A posição é clara: a categoria não reconhece a atual legislação municipal como o enquadramento necessário ao cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que incluiu os professores da Educação Infantil entre os profissionais do Magistério.
RESPOSTA SERÁ COLETIVA
Por decisão soberana da assembleia, a Comissão e o STSPMP adotarão as medidas judiciais coletivas consideradas necessárias à defesa dos direitos da categoria e ao efetivo cumprimento da legislação federal. A orientação, neste momento, é não ingressar com ações individuais. A avaliação apresentada durante o encontro aponta que iniciativas isoladas podem produzir decisões divergentes e enfraquecer uma estratégia construída coletivamente.
LUTA TAMBÉM SEGUE NO CAMPO INSTITUCIONAL
A atuação não ficará restrita à esfera judicial. O Sindicato, a Comissão e o Movimento Somos Todas Professoras também buscarão uma reunião formal com a Administração Municipal, com o objetivo de apresentar as correções consideradas necessárias na legislação aprovada em Paulínia. Em 15 de setembro, a Câmara Municipal aprovou projetos que alteram o Estatuto e o quadro do Magistério para incluir o cargo de Professora de Educação Infantil.
O STSPMP seguirá ao lado das Professoras de Educação Infantil em todas as frentes necessárias. A mobilização entra agora em uma nova etapa, com organização, unidade e acompanhamento jurídico. As medidas pertinentes serão adotadas nas diferentes esferas, enquanto o Sindicato mantém aberto o caminho do diálogo com a Administração. A luta continua pelo reconhecimento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026 e pela garantia dos direitos da categoria.
