Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos | Buscamos avanços concretos nas progressões e demais direitos!

Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos | Buscamos avanços concretos nas progressões e demais direitos!

O Sindicato e a Comissão de Gestão de Carreira (CGC) estiveram reunidos na Prefeitura ontem, dia 26 de maio. O objetivo foi deliberar a implementação dos PCCVs (Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos) do Quadro Geral e do Magistério. Ambos são leis municipais e foram criados em 2016 e 2017, respectivamente. Porém, passados mais de cinco anos, não foram implantados na sua integralidade. Um exemplo são as progressões verticais já publicadas no Diário Oficial. Elas são reconhecidas como devidas, mas não foram pagas até o momento aos Servidores.

👥 QUEM PARTICIPOU DO ENCONTRO

➡️ Dirigentes do STSPMP;
➡️ Representante do Pauliprev;
➡️ Câmara de Vereadores;
➡️ Procuradoria;
➡️ Secretaria de Recursos Humanos;
➡️ Secretaria de Saúde;
➡️ Secretária de Educação.

✅ ENCAMINHAMENTOS

Recentemente, a Administração publicou portaria na qual suspende os efeitos das avaliações da CGC. O Governo também instituiu um grupo de trabalho (GT) para estudo de eventuais alterações dos índices dos PCCV’s. Levada à assembleia, esta proposta foi recusada pela categoria. Foi proposto que os membros da Comissão fossem os responsáveis por esta discussão. Diante da posição da categoria, a Prefeitura instituiu um novo GT, mas desta vez incluindo a Comissão de Gestão de Carreira e todos os representantes já citados.

COMO FOI A REUNIÃO ⬇️

O STSPMP participou da reunião com as seguintes ações:

  1. Protocolamos pedido de suspensão imediata do decreto que anula as ações da CGC;
  2. Pagamento imediato das progressões já publicadas;
  3. Apresentação de proposta sobre o funcionamento do grupo de trabalho (GT).

No item 3, destacamos que deve constar:

  • a não utilização de votação em nenhum momento como recurso decisório;
  • celeridade no processo para que em 2023 já sejam aferidas as progressões horizontais;
  • com igual presteza, possam ser avaliados os recursos dos títulos apresentados para progresso vertical;
  • compromisso de não haver alteração na proposta apresentada pelo grupo (seja pela Procuradoria, Câmara de vereadores ou qualquer outro órgão);
  • o grupo se prestará a rever apenas eventuais alterações nos índices e todos os atos, inclusive as atas, serão publicadas nos sites da Administração Municipal, da Câmara, Pauliprev e Sindicato.

ASSEMBLEIA

Esta alteração do GT ocorreu após a assembleia (março de 2022). Portanto, não foi apresentada e votada pela categoria. Uma nova assembleia será realizada em breve no intuito dos trabalhadores debaterem e opinarem sobre os encaminhamentos.

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