PCCR da GCM | Sindicato protocola pedido de prorrogação de prazo para apresentar os apontamentos dos Guardas

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Nosso diretor Rodrigo Macelari protocolou na última quarta, dia 18 de dezembro, o Ofício nº 41/2024. O documento apresenta a posição dos Guardas Municipais a respeito do anteprojeto do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do setor. Conforme deliberado em assembleia na terça, dia 17 de dezembro, solicitamos uma prorrogação no prazo estipulado para apresentação das ponderações, tanto do Jurídico quanto dos Servidores.

HISTÓRICO

Durante a reunião realizada no dia 25 de novembro com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foi apresentada a minuta do anteprojeto. Desde então, o Sindicato e os GMs têm mantido uma série de reuniões e estudos para analisar o documento, que contém mais de 200 artigos. Apesar dos esforços, o CURTO prazo oferecido pela Administração impossibilitou uma análise detalhada de todas as cláusulas, resultando na necessidade de solicitar uma prorrogação do prazo.

Na tarde do dia 17 de dezembro de 2024, o STSPMP realizou uma assembleia geral extraordinária com os Guardas Municipais (GMs) para debater a questão. Os trabalhadores, em conjunto com o Sindicato, identificaram várias inconsistências e possíveis inconstitucionalidades no anteprojeto, principalmente em aspectos relacionados aos princípios constitucionais de igualdade e irredutibilidade dos vencimentos.

Devido à complexidade e especificidade do Plano de Carreira, foi solicitado um novo prazo para que sejam aprofundados os estudos e análises necessárias. A assembleia aprovou, então, o pedido de prorrogação do prazo para a entrega das considerações até 10 de março de 2025.

“Esse processo destaca a importância de um diálogo contínuo e construtivo entre o Sindicato e a Administração pública para garantir que os direitos e interesses dos Guardas sejam devidamente protegidos”, comenta Macelari.