Novo Estatuto de Paulínia | Servidores aprovam criação de Comissão para analisar mudanças e defender direitos
Os Servidores de Paulínia aprovaram a criação de uma comissão para analisar a proposta do novo Estatuto e organizar as contribuições da categoria. A decisão ocorreu na assembleia extraordinária do STSPMP, realizada na quinta, dia 15 de outubro, na sede do Sindicato. O trabalho reunirá representantes dos diferentes setores da Administração municipal, com apoio da direção sindical e do Departamento Jurídico, diante de mudanças com impacto direto na vida funcional dos trabalhadores.
Na abertura, o presidente Rodrigo Macelari agradeceu a presença da categoria e passou a palavra ao advogado Alexandre Mandl, responsável pela apresentação dos principais pontos do parecer técnico-jurídico sobre a minuta da Prefeitura. O texto reúne 144 artigos, propõe substituir o atual Estatuto e recebeu, inicialmente, 40 sugestões de emendas da assessoria jurídica. A análise identificou avanços, pontos sujeitos a aperfeiçoamento e riscos de restrição de direitos. A posição defendida pelo Sindicato é clara: a modernização precisa preservar as conquistas dos Servidores, inclusive os direitos em processo de aquisição.
COMISSÃO: ADESÕES ATÉ 22 DE OUTUBRO
Os interessados em integrar a comissão devem manifestar sua intenção junto ao STSPMP até 22 de outubro, prazo definido para a composição inicial do grupo. Os trabalhos ocorrerão em formato virtual, com participação de Servidores dos diversos setores. As 40 emendas constituem o ponto de partida da discussão: novas sugestões, críticas e questões funcionais também entrarão na análise, ao lado das preocupações apresentadas durante a assembleia. Você pode:
- Ligar ou mandar WhatsApp para 3874.2179 (atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 17 horas);
- Enviar e-mail para sindicatodiretor@gmail.com.;
- Vir pessoalmente na sede, que fica na Rua dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira.
CATEGORIA VOLTA A SE REUNIR NO DIA 29
A próxima assembleia será em 29 de outubro, quinta, às 16h30 em primeira convocação e às 18h30 em segunda convocação. Os Servidores vão conhecer os resultados do trabalho da comissão, discutir as emendas e deliberar sobre as propostas da categoria. O calendário exige participação desde já: a Prefeitura fixou 4 de novembro como prazo para receber as considerações sobre a minuta, e o Sindicato deverá encaminhar formalmente as propostas aprovadas.
SERVIDORES COBRAM RESPOSTA ANTES DO ENVIO À CÂMARA
A assembleia também aprovou o encaminhamento de um pedido formal à Prefeitura: o projeto deve chegar à Câmara Municipal somente após a apresentação de uma resposta às propostas do Sindicato e dos Servidores. Essa devolutiva permitirá à categoria avaliar a posição do Executivo e decidir os próximos passos. Caso as propostas consideradas essenciais não sejam acolhidas, o STSPMP poderá prosseguir com a discussão no Legislativo e avaliar outras medidas administrativas e judiciais, conforme análise jurídica e deliberação da entidade.
