Exigimos democracia na escolha dos representantes do plano participativo
Em todo espaço há diferentes interesses dos atores envolvidos. Pensando na composição tradicional dos conselhos de saúde, de maneira simplista e somente ilustrativa, há os interesses dos usuários para que sejam melhor atendidos pelo sistema de saúde, dos trabalhadores para que tenham melhores condições de trabalho e melhores salários e dos gestores para que se mantenham no poder. E além de diferentes interesses, há distintas relações de poder também. Por mais que a composição seja proporcionalmente maior de alguns setores (no caso dos conselhos de saúde, uma proporção de 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores), é insuficiente para “equilibrar” o poder dentre os setores. De saída, há uma estética e status envolvidos, em que a fala do doutor, do escolarizado, do homem, do branco etc., tem, sem dúvida, um peso decisório maior. Tende a ter mais poder nos espaços também quem é mais articulado, quem tem acesso a mais informações. Tende a falar mais quem foi treinado para tal. Além disso, os gestores e governantes tem, mesmo que implicitamente, o poder de chefia: de perseguição aos opositores, de deslocamento para outros locais de trabalho como forma de punição, mudança de função etc.
É importante reconhecer, portanto, que os espaços institucionais, por mais democráticos que pareçam ser, tem uma tendência a garantir os interesses de quem está no poder, dos governantes e da classe dominante. Há vários estudos, dentre eles de Maria Inês Bravo, que apontam que a institucionalização das lutas através dos conselhos se conformou mais como um mecanismo de cooptação dos movimentos sociais do que um fortalecimento de suas lutas. Dialeticamente, isso não significa que não devamos lutar por espaços mais democráticos. Podemos avançar nas brechas institucionais e muito do SUS foi conquistado de tal forma. Mas não podemos ter a ilusão de que tais espaços sejam decisivos, é preciso manter sempre nossa organização e mobilização para que tenhamos força para garantir nossos direitos. A nossa organização sim é decisiva.
Em razão disso, o STSPMP preparou um documento a fim de reafirmar nossos anseios e compromissos.
ATENÇÃO: abaixo tem a nota em pdf caso queira baixar!
CONFIRA NOTA DO SINDICATO NA ÍNTEGRA
O planejamento “participativo” da secretaria de saúde foi oficializado através de um Comunicado Interno em 18 de março, o que os trabalhadores da ponta de cada unidade NÃO tiveram acesso ‒ o início dos trabalhos seria com uma mesa de abertura no dia seguinte (19 de março). Nesse documento, a secretaria explicita que serão compostos grupos de trabalho para discussão de 8 temas: 1) Atenção Básica; 2) Atenção Especializada; 3) Atenção Hospitalar; 4) Vigilância em Saúde; 5) Saúde Bucal; 6) Saúde Mental; 7) Saúde do Idoso; e 8) Pandemia. A escolha dos participantes se deu por INDICAÇÃO dos coordenadores de cada área, cujos nomes deveriam ser ESCOLHIDOS pela GESTÃO até 22 de março (4 dias depois). O produto dos encontros deverá ser apresentado no dia 31 de março.
Há inúmeros problemas nessa forma de propor um planejamento. Sabemos que há uma questão de datas burocráticas a serem cumpridas. Mas sabemos também que essa gestão está desde outubro de 2019. Iniciar a organização de um processo de planejamento em cima da hora não é questão de não ter tido tempo de organizar antes. É questão de opção política. Organizar de uma forma que use a pressão do tempo para “justificar” um planejamento a toque de caixa. Como consequência, nem mesmo a mesa de abertura foi divulgada de maneira a garantir, minimamente, a participação da população e dos trabalhadores da ponta. Não podemos chamar tal espaço de participativo.
Mesmo que haja a justificativa dos prazos burocráticos, o modo com que se deu a escolha dos participantes dos grupos de trabalho não é nem um pouco democrática. Ficou a cargo dos gestores escolherem, sob seus interesses próprios, quais trabalhadores participariam dos grupos de trabalho. E ficou também a cargo dos gestores escolherem em qual grupo participaria cada trabalhador escolhido. Oras, sabemos que não temos posições neutras. Cada sujeito traz também olhares diferentes e opiniões diferentes. A ESCOLHA POLÍTICA de organizar o espaço de tal forma, sem dúvida, cria espaços de acordo com os interesses e olhares da GESTÃO, mesmo com uma composição de sujeitos que não sejam da gestão. Tal organização aponta para um espaço democrático e participativo ou para um espaço criado artificialmente que tende a endossar as posições dos governantes? Tal democracia é de fato participativa ou cumpre mais um papel de cooptação? Sabemos que Paulínia não tem tradição de planejamento participativo, mas isso não pode ser usado como justificativa para dar o nome de participativo” a algo que, definitivamente, não é!
Reivindicamos que os trabalhadores possam ter a chance de escolha de seus próprios representantes! Que cada local de trabalho ou setor possam escolher seus representantes! Que os usuários também possam escolher seus representantes! Além disso, que a composição de cada grupo seja definida pelos representantes eleitos e não somente pela gestão! Sabemos que é possível organizar metodologias de escolha, de votação online, e que garantiria uma participação mais diversa e com mais olhares. Isso é questão de vontade política.
É necessário que os trabalhadores de saúde do Município de Paulínia se posicionem frente a proposta de planejamento “participativo” proposto pela secretaria de saúde. Com objetivo não só de conseguir brechas em tal espaço para avanços na organização do Sistema Único de Saúde com intervenção no planejamento institucional, mas principalmente para concretizar uma frente de organização em defesa de um Sistema de Saúde estatal, público, gratuito e de qualidade.
