Monitores, Auxiliares de Educação e Educadores Infantis | Confiram as deliberações da assembleia
O Sindicato realizou na última terça, dia 14 de junho, assembleia com os Monitores, Auxiliares de Educação e Educadores Infantis. Foi um momento de deliberarmos iniciativas a fim de coibir a prática do desvio de função, algo comumente praticado nas Escolas de Paulínia. Contamos com a participação de vários Servidores e a troca de ideias resultou em um planejamento de curto prazo.
HISTÓRICO
A Prefeitura tem exigindo aos profissionais a permanência em sala de aula como substitutos dos Professores. Tal prática caracteriza desvio de função, vez que os cargos possuem como atribuição apenas o auxílio ao Educador responsável pela sala de aula e alunos. É expressamente definido na lei: Professores somente podem e devem ser substituídos por outros Professores em razão da formação pedagógica para o ensino.
As Servidoras presentes na assembleia relataram o receio de recusar ordens emanadas das diretoras, por medo de retaliação. Muitas se sentem acuadas e solicitam a intervenção do Sindicato.
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Falamos sobre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado junto ao Ministério Público em 2012. Infelizmente, ainda está em vigência. Temos o combatido de longa data, tentando derrubar a validade do mesmo. Contudo, até o momento não foi possível. A Promotoria Pública de Paulínia busca beneficiar apenas a população, sem dar um olhar à mão de obra. Mas está claro: a existência do TAC não valida o desvio de função.
RECESSO ESCOLAR
Manifestamos a preocupação com o recesso escolar de julho. Os Professores, por imposição da LDB, possuem o direito de descanso. Contudo, os alunos e salas ficam sem profissionais substitutos, recaindo tal encargo sempre nos Monitores, Auxiliares de Educação e Educadores Infantis.
O advogado do Sindicato, Dr. Rafael Ceroni Succi, fez algumas explanações e lembrou do papel da entidade sindical de proteger os Servidores, garantir o cumprimento das leis e de coibir ameaças e ordens ilegais.
O diretor Professor William reforçou sobre a necessidade de enfrentamento da direção escolar:
É preciso recusar de forma cordial, pois apenas estamos exigindo o cumprimento da lei municipal. Enquanto não houver a coragem de cada Servidor do Apoio dizer NÃO às irregularidades, o município será beneficiado e o Sindicato não terá muito como auxiliar”.
O QUE FAZER
Se o seu chefe direto, diretor escolar, Professor responsável ou a própria Secretaria de Educação emitir documento por escrito estabelecendo a necessidade de realização de tarefas, mesmo fora de suas atribuições, estas deverão ser cumpridas. Do contrário pode caracterizar insubordinação. Contudo, este documento deve ser remetido ao Sindicato imediatamente, pois assim estará materializado a ilegalidade do desvio de função, propiciando à entidade sindical a defesa dos profissionais de apoio nos órgãos competentes (Ministério Público e Judiciário). Esperamos assim colocar fim nestes desmandos.
É importante que as ordens dadas pelas chefias sejam sejam cumpridas APENAS se for tudo por escrito. As ordens verbais não possuem validade jurídica, portanto, os colegas não devem cumprir”, pontua o Dr. Rafael Ceroni.
COMUNICAÇÃO
Nosso presidente Rodrigo Jacquet informou aos presentes o acionamento da assessoria de Comunicação do STSPMP para desenvolvermos uma ampla publicidade com as orientações. Além dos materiais digitais, a partir da próxima semana, teremos também impressos na base. Todos os detalhes serão divulgados antecipadamente pelo site e redes sociais do Sindicato.
