MPT cobra da Prefeitura o não corte das verbas dos Servidores afastados

A Procuradora Luana Lima Duarte Vieira Lea, do Ministério Público do Trabalho (MPT), mediou a audiência sobre retirada de vencimentos dos profissionais com comorbidades por parte da Prefeitura. O encontro ocorreu de forma virtual na tarde de ontem (2 de março). Avaliamos positivamente os desdobramentos dados pelo MPT, pois cobram da Administração a manutenção das verbas dos Servidores e transparência no trato das questões de prevenção e combate ao novo Coronavírus entre o funcionalismo público.

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Nosso questionamento foi: “Como se pagou de março de 2020 até fevereiro de 2021, qual motivo de deixar de pagar agora?”. A nosso pedido, a Procuradoria do Trabalho reiterou a recomendação para não ser feita qualquer suspensão das verbas ameaçadas de serem retiradas. Como foi solicitado mais esclarecimentos para a Administração, ficou agendada nova reunião para o dia 17 de março, às 15 horas. A ata deverá ser publicada nos próximos dias.

O MPT cobrou a comprovação dos procedimentos práticos do trabalho presencial, especialmente quanto às Servidoras gestantes, com comorbidades e do grupo de risco, e ainda a correta comunicação para os Servidores sobre o passo a passo, com transparência, respeito e isonomia.

HISTÓRICO GERAL

Desde o início da pandemia, há quase um ano atrás, temos debatido junto ao MPT o monitoramento da garantia de  um meio ambiente de trabalho adequado e com todas as medidas de segurança sanitárias cumpridas. Todos os decretos, circulares e demais comunicações da Prefeitura sobre o tema foram juntados no Inquérito Civil do Ministério Público, sendo um ponto de apoio importante para cobrança e monitoramento dos protocolos sanitários.

Todavia, em janeiro de 2021, a Prefeitura adotou duas medidas interligadas que geraram profunda insegurança entre os Servidores. A primeira decisão foi de que todos os Servidores em trabalho remoto por comorbidades e pertencentes ao grupo de risco deveriam voltar ao trabalho presencial. Ou seja, deveriam pedir afastamento por doença, sendo encaminhados ao Pauliprev.

Sua outra medida afronta a razoabilidade. A Prefeitura comunicou a retirada de todas as verbas consideradas por ela indevidas porque “não está havendo efetivo exercício da atividade”, ou seja, vitimiza ainda mais Servidores que já estão passando um grande drama diante de toda situação de pandemia.

Verbas na mira da Prefeitura para suspensão:

1. Auxílio-transporte;
2. Auxílio-alimentação;
3. Adicional de insalubridade;
4. Adicional de periculosidade;
5. Adicional Noturno;
6. Prêmio assiduidade;
7. Prêmio motorista;
8. Adicional de risco.

A Prefeitura não desejava nova reunião, nem assumir compromissos mais concretos, apesar dos pedidos feitos pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho. A Administração ainda chegou a questionar se o MPT seria o órgão competente para tais demandas, ignorando a competência desta importante instituição em defesa da saúde e dos direitos do Servidor.

Nossa presidente Cláudia Pompeu comenta:

Avaliamos a audiência no Ministério Público do Trabalho de forma muito positiva. Houve a cobrança de que a Prefeitura tenha uma postura de diálogo com Sindicato, a suspensão de qualquer corte de verbas remuneratórias e a publicidade devida quanto aos procedimentos de trabalho presencial. Devemos preservar vidas! Os Servidores públicos possuem direito a um ambiente de trabalho seguro e com pleno respeito aos protocolos sanitários. A luta continua!”