Live para tratar da ADIN do abono delibera passos da luta junto aos Servidores
O STSPMP realizou ontem, dia 2 de dezembro, uma live pelo Facebook da entidade para esclarecer dúvidas e atualizar a categoria em relação à ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) referente ao abono salarial. Nossa presidente Cláudia Pompeu e o advogado Dr. Rafael Ceroni Succi conduziram os trabalhos durante a transmissão. Primeiramente, foi abordado todo o histórico jurídico sobre o caso e, em seguida, aberto espaço para sugestões de ações neste momento crítico. Assim, algumas deliberações foram definidas para dar continuidade à luta do funcionalismo.
Em suma, foi deliberado o envio de ofício por parte do Sindicato a ser protocolado hoje, dia 3, na Administração para reivindicar uma reunião URGENTE com o Governo. Também foi definido a criação de comissão de Servidores para, junto ao Sindicato, mobilizar a categoria para promover a união dos trabalhadores neste embate. A seguir, confira os nomes definidos para compor a Comissão:
- Rodrigo Jacquet Dias;
- Eloisa Helena Zotin Gonçalves;
- Maria Aparecida da Silva França;
- Rosemary Theodoro Lee;
- Rodrigo Antonio Macelari;
- Monica Cirelli de Cellio.
RELEMBRE
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou na terça, dia 1º de dezembro, despacho recebendo a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) da Lei Municipal nº 3345/13, da Lei Municipal nº 3480/15 e da Lei Municipal nº 3596/17 que dispõem sobre o abono. A ação, registrada sob o nº 2279418-71.2020.8.26.0000, tramitará perante o Órgão Especial, tendo o Desembargador Jacob Valente como Relator. A ação foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça após procedimento interno do Ministério Público (MP), tratando de “concessão de gratificação sem critério objetivo, exigência de contraprestação de serviço”, e que, por isso, “ofende os princípios da moralidade, razoabilidade, finalidade e interesse público”. CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA!
