Em assembleia, Guardas decidem ir à Justiça pela aplicação na íntegra do Plano de Carreira
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Na luta pelo cumprimento de legislação, valorização profissional e dignidade, os Guardas de Paulínia participaram de assembleia coordenada pelo nosso Sindicato, dia 2 de março. Com forte disposição, os companheiros estão decididos a reivindicarem seus direitos no Judiciário e ampliarem a pressão sobre o Executivo para obedecer a Lei nº 59/2016, que “dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Paulínia, composto por Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, organização e código disciplinar”.
O curioso desta legislação é o braço de ferro da Prefeitura ao exigir dos Guardas o cumprimento dos seus deveres. Mas, quando o assunto é conceder aos companheiros os seus direitos (elevação, progressão de carreira, entre outros), seguir a legislação à risca, a morosidade por parte do Executivo impera.
➡ DIANTE DISSO, OS GUARDAS PRESENTES NA ASSEMBLEIA DECIDIRAM POR UNANIMIDADE:
1) Autorizar o STSPMP a judicializar o Plano de Carreira da Guarda, isto é, ingressar com ação para garantir na Justiça a aplicabilidade em sua integralidade da Lei nº 59;
2) Junto à judicialização vamos dar um prazo até 15 dias, por meio de ofício, contando a partir de segunda (6/3), para a Prefeitura se manifestar oficialmente a respeito do cumprimento da legislação.
➡ NOVA ASSEMBLEIA
Após 15 dias, o STSPMP realizará nova assembleia com os companheiros da Guarda para apresentar a devolutiva da Prefeitura e definir, conjuntamente, os próximos passos da luta. Destacamos na assembleia do dia 2, o engajamento dos Guardas nos debates em torno de nossos direitos. Estamos no caminho da vitória!
➡ BASTIDORES DA LUTA
Lamentavelmente, os Guardas são acusados injustamente de serem gananciosos. Ainda, alguns, falam pelos cotovelos que os companheiros ganham muito bem. Se não bastasse, acusaram o Sindicato de não informar a sede da Guarda Municipal sobre o ato legítimo – a assembleia no dia 2.
AVALIAÇÃO DOS NOSSOS DIRETORES E GUARDAS MUNICIPAIS MACELARI E NOBREGA 📢
Os trabalhadores estão reunidos em assembleia com o Sindicato para terem seus direitos preservados, direitos esses desrespeitados desde 2016 quando foi aprovada a Lei nº 59. Até hoje, os cargos de chefia, que deveriam ser de carreira, são disputados entre políticos da cidade que indicam seus apadrinhados. Entretanto, podemos reafirmar que o Plano da Guarda não é aplicado devidamente por pura politicagem, pois orçamento é compatível e vigoroso.
A luta vai continuar, porque não podemos admitir mais de 7 anos da aprovação do Plano da Guarda e ainda temos que reivindicar o que é de direito. Lei é lei e deve ser cumprida. Nós, Guardas Municipais de Paulínia, cumprimos com as nossas obrigações profissionais, e exigimos a aplicação imediata, também, dos nossos direitos.
Em breve, taremos todos os detalhes da próxima assembleia! Avante, Guardas – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
