Denunciamos ao Ministério Público ação da Prefeitura em prejuízo ao Servidor
O Servidor de Paulínia foi pego de surpresa, negativamente, mais uma vez. A “bola da vez” é a tentativa ABSURDA de retirar dos vencimentos dos profissionais com comorbidades, grupo de risco e grávidas com gestação de risco, as suas verbas de caráter transitório. É inadmissível pensarem nisso neste momento. Por isso, apresentamos manifesto ao Ministério Público para intervir na situação.
A Prefeitura está enviando comunicado a estes Servidores do grupo de risco. O Sindicato é contra e por isso levou a questão ao Ministério Público para que possa agir. Querem retirar destes trabalhadores:
- Auxílio-transporte;
- Auxílio-alimentação;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional Noturno;
- Prêmio assiduidade;
- Prêmio motorista;
- Adicional de risco.
A alegação da Prefeitura é a de “não ocorrer violação, uma vez que estas verbas devem ser pagas somente quando há exercício da atividade. A partir do mês de março de 2021, os Servidores conforme os decretos municipais terão as verbas de caráter transitório suspensas”.
Em nossa denúncia, destacamos a falta de resolutividade e apresentação real de dados por parte da Administração:
[…]Por tais razões, percebe-se que inobstante a municipalidade tenha apresentado farta documentação para justificar nosso apontamento, não logrou êxito em demonstrar como ocorrerá o retorno dos Servidores públicos com comorbidade e aquelas com gravidez de risco neste ano de 2021, com a edição da CI n.º 07/21[…]