Denunciamos ao Ministério Público ação da Prefeitura em prejuízo ao Servidor

Denunciamos ao Ministério Público ação da Prefeitura em prejuízo ao Servidor

O Servidor de Paulínia foi pego de surpresa, negativamente, mais uma vez. A “bola da vez” é a tentativa ABSURDA de retirar dos vencimentos dos profissionais com comorbidades, grupo de risco e grávidas com gestação de risco, as suas verbas de caráter transitório. É inadmissível pensarem nisso neste momento. Por isso, apresentamos manifesto ao Ministério Público para intervir na situação.

A Prefeitura está enviando comunicado a estes Servidores do grupo de risco. O Sindicato é contra e por isso levou a questão ao Ministério Público para que possa agir. Querem retirar destes trabalhadores:

  1. Auxílio-transporte;
  2. Auxílio-alimentação;
  3. Adicional de insalubridade;
  4. Adicional de periculosidade;
  5. Adicional Noturno;
  6. Prêmio assiduidade;
  7. Prêmio motorista;
  8. Adicional de risco.

A alegação da Prefeitura é a de “não ocorrer violação, uma vez que estas verbas devem ser pagas somente quando há exercício da atividade. A partir do mês de março de 2021, os Servidores conforme os decretos municipais terão as verbas de caráter transitório suspensas”.

Em nossa denúncia, destacamos a falta de resolutividade e apresentação real de dados por parte da Administração:

[…]Por tais razões, percebe-se que inobstante a municipalidade tenha apresentado farta documentação para justificar nosso apontamento, não logrou êxito em demonstrar como ocorrerá o retorno dos Servidores públicos com comorbidade e aquelas com gravidez de risco neste ano de 2021, com a edição da CI n.º 07/21[…]

LEIA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA

LEIA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA

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