Conselho Municipal: CACS/FUNDEB e Câmara de Educação Básica | Inscrições para a nova composição estão abertas!
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O processo para eleição e composição do Conselho Municipal: CACS/FUNDEB e Câmara de Educação Básica (CEB) já começou! Até a próxima terça, dia 13 de dezembro, às 20 horas, os interessados em se tornarem um(a) conselheiro(a) podem se inscrever pelo site do Sindicato. Tenham em mãos seus documentos, pois é preciso enviar uma foto através do formulário eletrônico. O cadastro é simples e demanda poucos minutos.
Serão escolhidos representantes dos seguintes segmentos:
- Suporte Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino (Câmara de Educação Básica);
- Diretores de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino (Câmara de Educação Básica);
- Docentes da Educação Infantil, creches e pré-escolas, da Rede Pública Municipal de Ensino (Câmara de Educação Básica);
- Docentes do Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Ensino (Câmara de Educação Básica);
- Docentes do Ensino Médio, da Rede Pública Municipal de Ensino (Câmara de Educação Básica);
- Projetos Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino (Câmara de Educação Básica);
- Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais (CACS- FUNDEB);
- Professores da Educação Básica Pública Municipal (CACS- FUNDEB);
- Servidores Técnicos-administrativos das Escolas Básicas Municipais (CACS- FUNDEB).
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🕓 PROGRAMAÇÃO
🗓 7 de dezembro – Publicação do Edital e início das inscrições dos candidatos pelo site do Sindicato (https://stspmp.com/wp-content/uploads/2022/11/Edital-Eleicoes-CME-Servidores.pdf)
🗓 7 a 13 de dezembro – Inscrições dos candidatos pelo site do Sindicato (https://forms.gle/PH2qcn8KgGSonK4t9) até às 20 horas de 13/12/2022
🗓 13 de dezembro – Publicação da lista de candidatos e abertura de prazo para recurso (24 horas)
🗓 14 de dezembro – Divulgação da lista de candidatos deferidos e início das campanhas
🗓 15 de dezembro – Eleição (das 9 às 16 horas, na Sala de Imprensa – avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500, Paulínia/SP)
🗓 16 de dezembro – Divulgação do resultado
✅ PAPEL DO CACS
O CACS do FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem a responsabilidade de fiscalizar as contas da Educação, entre outros recursos, e bimestralmente utiliza-se de tais informações para a construção do parecer de aprovação ou reprovação que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
✅ PAPEL DO CME
A Conselho Municipal de Educação (CME) integra o sistema municipal de ensino e está vinculado à Secretaria Municipal de Educação. É um órgão colegiado, consultivo, propositivo, mobilizador, deliberativo, normativo e fiscalizatório do Sistema Municipal de Ensino de Paulínia.
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➡ ATRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS:
- Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
- Supervisionar a realização do Censo Escolar;
- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;
- Mobilizar a sociedade civil para a garantia da gestão democrática nos órgãos e instituições públicas do SME;
- Solicitar, analisar e dar parecer quanto avaliação da ação pedagógica nas instituições do Sistema Municipal de Ensino;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
- e acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
📢 Vice-presidente Cláudia Bearzotti Pompeu
Devemos nos ater aos mínimos detalhes para garantir uma eleição justa, com participação igualitária e seguindo a legislação. Incentivamos a participação dos nossos colegas da Educação a fim de defenderem um interesse que é de todos”, pontua Cláudia.
A participação dos Servidores é de extrema importância. CLIQUE AQUI E FAÇA A SUA INSCRIÇÃO!
