Audiência do Ministério Público entre Sindicato e Prefeitura é adiada para nova análise
Informamos aos Servidores o adiamento da audiência do Ministério Público entre Sindicato e Prefeitura. O despacho da Procuradora do Trabalho, Dra. Luana Lima Duarte Vieira Leal, foi recebido há pouco pelo Jurídico da entidade. A Dra. acolheu o pedido da Administração de adiamento da audiência que seria realizada hoje (20), às 15 horas. A Prefeitura alegou o cumprimento dos protocolos sanitários, bem como a existência de pregão agendado para compra de insumos, equipamentos e prestações de serviços ainda pendentes. Alegou ainda que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem pressionado pela necessidade da volta às aulas presenciais.
CONFIRA O DESPACHO PROFERIDO
“Com o último peticionamento a parte presta esclarecimentos sobre a diferença entre os procedimentos de desinfecção, previstos para ocorrer na frequência de três vezes semanais, sem prejuízo da realização dos procedimentos de higienização previstos nos protocolos sanitários.
Além da necessidade de análise dos documentos carreados pela parte, necessária também análise mais pormenorizada dos documentos solicitados à Promotoria de Justiça, que tem acompanhado as questões pertinentes ao desenvolvimento da Política Pública de Educação, os quais foram disponibilizados para esta Procuradora, pelo Exmo. Promotor de Justiça, André Lucke, nesta data.
Assim, retiro o feito de pauta para análise dos documentos. Notifiquem-se as partes, e após, conclusos.”
