Confira como foi a nova audiência mediada pelo Ministério Público
O Sindicato esteve na tarde desta quinta, dia 17, em nova audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da intermediação do órgão é verificar por parte da Prefeitura o cumprimento das recomendações feitas pelo MPT para garantir a segurança sanitária e condições adequadas de trabalho aos Servidores de Paulínia.
Nós relatamos o fato de até o momento não estar em andamento a vacinação de todos os funcionários da linha de frente. Isso inclui Servidores das mais diferentes secretarias, e mesmo alguns dos terceirizados, considerando o critério definido pelo Ministério Público do Trabalho e o meio ambiente do exercício profissional. A Procuradoria do Trabalho notificará a Prefeitura para ser garantindo este direito.
Neste ponto, trata-se de uma grande conquista garantir a vacinação de todos os Servidores em locais de trabalho utilizados pelas equipes de linha de frente. Isso seja ele Servidor da Saúde ou de outra secretaria, ou os terceirizados.”
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Um segundo aspecto importante foi a informação da Prefeitura quanto à considerar o pedido feito desde agosto de 2020 pelo STSPMP para contemplar os Servidores da Assistência Social com o adicional de pandemia. Inclusive, o benefício foi agora aprovado e sancionado sob a Lei Municipal nº 3843/2021. Trata-se de uma importante vitória da luta do Sindicato.
HORAS EXTRAS
Quanto à denúncia sobre o não pagamento de horas extras aos Servidores da linha de frente em plena pandemia, a Prefeitura alegou ser uma limitação imposta pelo Tribunal de Contas. A Procuradora do Trabalho rechaçou tal “justificativa” afirmando o fato de todas as horas de trabalho devem ser pagas, mesmo extraordinárias. Se é verdade serem extraordinárias, como o nome diz, é óbvio seu pagamento diante da condição de excepcionalidade exigida pelo momento de pandemia.
CONTRATAÇÕES
Ao mesmo tempo, houve a comunicação da Prefeitura de ter realizado a contratação de mais 41 profissionais para ajudar na demanda exigida pela pandemia, o que reforça o quadro de trabalhadores no atendimento à crise sanitária, porém, como a própria necessidade de horas extras demonstra, ainda é insuficiente.
A Prefeitura de Paulínia descumpre o decreto estadual e a recomendação de somente o serviço essencial cumprir trabalho presencial. A Procuradora do Trabalho reiterou o já decidido quanto a isso, respaldando a denúncia realizada pelo Sindicato. Por conseguinte, reafirmando o constante na Recomendação do MPT, em relação aos vencimentos dos Servidores, em que a Prefeitura não deve realizar qualquer desconto, respeitando a condição de comorbidade e pertencimento ao grupo de risco.
E AGORA?
Uma nova reunião será agendada quando houver resposta da Prefeitura à nova notificação do MPT a ser enviada nos próximos dias.”
O Sindicato seguirá mobilizado, cobrando que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias para salvar vidas, preserve a saúde física e mental de toda a população, garanta adequadas condições de trabalho e segurança sanitária para quem está na linha de frente nos serviços essenciais. Também exigimos boas condições de trabalho e respeito aos direitos devidos dos trabalhadores que estejam em teletrabalho e, assim, sejam cumpridas as determinações do órgão.
Parabéns aos Servidores sempre mobilizados e na luta fortalecendo a organização em defesa dos serviços públicos como uma categoria unificada e propositiva.
