Aposentados, com o apoio do STSPMP, promovem ações por direitos na Câmara Municipal

Nosso presidente Rodrigo Jacquet utilizou a Tribuna Livre da Câmara na última terça, dia 30 de agosto. Acompanhado de diretores do Sindicato e dezenas de Servidores Aposentados, defendeu o direito dos inativos receberem um auxílio digno. Rodrigo apresentou exemplos de cidades nas quais foram implantados modelos de apoio financeiro. Com faixas e palavras de ordem, demonstramos nossa insatisfação aos nobres vereadores e solicitamos apoio na luta.

▶️ Assista na íntegra o uso da Tribuna

Após utilizar a Tribuna, os vereadores fizeram comentários a respeito do depoimento do Sindicato. Como não houve espaço para réplica, cabe a nós esclarecermos três pontos importantes explanados pelos parlamentares.

Legalidade da proposta

Um dos pontos questionados pelos vereadores é a ilegalidade da criação de um auxílio médico social aos aposentados. Porém este modelo existe em cidades como Jaguariúna, Itu, Ribeirão Preto, Campinas, Tribunais de Justiça de Pernambuco e Paraná e tantas outras. Esclarecemos ainda, que a Administração ou a Câmara de não realizou pesquisas na região para identificar as cidades com tais benefícios e suas respectivas legislações. Esses são os argumentos usados para justificar o aumento dos secretários municipais, por exemplo. Questionamentos judiciais sobre estes benefícios já foram julgados favoráveis a alguns destes municípios.

A Prefeitura deveria, ao invés de procurar desculpas, se empenhar em buscar soluções e contemplar quem tanto lutou e deu seu sangue pelo bom funcionamento da cidade”, comenta Rodrigo.

“Críticas” ao reajuste concedido aos Servidores da Câmara

Em nenhum momento o STSPMP se colocou contra a reposição ou aumento real salarial e de benefícios dos trabalhadores da Câmara. Pelo contrário: é muito justo e realmente em ambas as situações é merecido. Porém, o que nós deixamos muito claro é queremos a mesma atenção aos demais trabalhadores e, claro, um cuidado especial aos Aposentados.

Os vereadores podem nos ajudar SIM!

Os parlamentares também pontuaram não poderem fazer nada nessa situação. Isso não é verdade, pois apesar de não terem prerrogativa e autonomia para criar um projeto de lei que gere despesa à Administração Municipal. Tais projetos devem partir exclusivamente do Executivo. Porém eles podem:

• promover debates;
• incentivar audiências públicas;
• convidar o prefeito e os secretários para reuniões sobre o tema;
• usarem a palavra para apresentar moções;
• fazerem requerimentos;
• realizarem pesquisas entre seus pares em outras cidades sobre este benefícios;
• sugerirem redações e projetos de lei ao Executivo.