Agentes de Combates às Endemias | Solicitamos adicional de insalubridade e aposentadoria especial
O Congresso Nacional promulgou na última quinta, dia 5, a Emenda Constitucional (EC) nº 120. O texto prevê o pagamento do adicional de insalubridade e a aposentadoria especial aos Agentes de Combates às Endemias. A lei também abrange os Agentes de Controle de Zoonoses de Paulínia. O STSPMP não perdeu tempo e protocolou na manhã de hoje (9) ofício no qual solicita da Prefeitura a aplicação imediata em nossa cidade.
INSALUBRIDADE
A EC, aprovada pela Câmara em março, garante também o adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. No documento elaborado pelo Jurídico da entidade, destacamos todos os profissionais a serem contemplados, bem como o pagamento do adicional já no próximo mês.
NA PRÁTICA, NOSSAS SOLICITAÇÕES SÃO:
1) O início imediato do pagamento do adicional de insalubridade a todos os Agentes de Combates às Endemias;
2) Que seja determinada a elaboração de perfil Profissiográfico previdenciário, bem como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), com a inclusão do adicional de insalubridade a todos os agentes, respeitados os índices já daqueles que conseguiram judicialmente o direito.
CLIQUE AQUI E LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
ASSISTA A PROMULGAÇÃO DA CÂMARA
