Migração | Julgamento é agendado para 10/2. Vamos acompanhar!
Informamos para o funcionalismo o andamento do processo da ADIN (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) da Migração (do regime de celetistas para Estatutários). Hoje (29), foi publicado o agendamento do julgamento para o dia 10 de fevereiro. Acompanharemos a sessão, em cumprimento ao nosso papel de amicus curiae (amigo da corte). Assim que tivermos o resultado judicial informaremos toda a categoria.
O Sindicato segue firmemente na luta para demonstrar aos Desembargadores não existir qualquer inconstitucionalidade na “Lei da Migração”, sendo assim, Servidores que haviam prestado concurso público ou estavam sob à égide da proteção definida pela ADCT.
