Sindicato pede à Câmara apuração contra vereador por ameaças e falsas acusações de doutrinação por parte de Professores
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O STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) enviou um ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores, dia 6 de novembro, a fim de solicitar a abertura de um procedimento interno para apurar a conduta do vereador Helder Pereira (PL). O pedido fundamenta-se em declarações feitas pelo parlamentar em sessão da câmara, nas quais, durante o balanço das eleições, ele teria ameaçado Professores da rede pública municipal de Paulínia sob alegações de “militância” e “doutrinação” em sala de aula.
O Sindicato argumenta que as falas do vereador ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e violam preceitos constitucionais e legais que garantem a liberdade de aprender, ensinar e a cátedra. O ofício critica a postura do parlamentar ao afirmar que ele tenta criminalizar manifestações políticas legítimas de Servidores exercidas fora do ambiente escolar, além de questionar a veracidade e a legalidade das supostas provas apresentadas, visto que o uso de dispositivos eletrônicos por estudantes é restrito por legislações estadual e federal. Para a entidade, as declarações configuram intimidação e incitação à violência contra os profissionais da Educação.
Por fim, o documento reforça que o Sindicato não se calará diante de abusos e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar que coloquem em risco a paz e a segurança nas escolas. Pedimos à presidência da Câmara que tome providências rigorosas, adote medidas para que situações semelhantes não se repitam e oriente os demais membros da casa legislativa sobre os limites da responsabilidade institucional e legal de suas manifestações.
