Professoras lotam Câmara, mas vereadores aprovam por unanimidade projeto contestado pela categoria

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Quase 100 Professoras de Educação Infantil ocuparam a Câmara Municipal de Paulínia na última terça, dia 15 de setembro, com uma mensagem difícil de ignorar: reconhecimento profissional não pode existir apenas no papel. Atendendo ao chamado do STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia), a categoria acompanhou a 30ª Sessão Ordinária de 2026 e buscou apoio dos vereadores diante do pacote apresentado pelo Executivo sobre a carreira das Educadoras Infantis. Na pauta estavam os Projetos de Lei Complementar nº 11, 12 e 13/2026, todos de autoria do prefeito Danilo Barros.

⚠️ RECONHECIMENTO NÃO PODE CRIAR UMA CARREIRA DE SEGUNDA CLASSE

O PLC nº 11/2026 altera a Lei Complementar nº 66/2017, enquanto os PLCs nº 12 e 13 tratam da inclusão da Professora de Educação Infantil no Estatuto e no quadro do Magistério municipal. Durante a sessão, as trabalhadoras defenderam o adiamento da análise, por meio de pedido de vistas, diante das divergências sobre os efeitos concretos das mudanças propostas. Na avaliação do STSPMP e da categoria mobilizada, o conjunto apresentado pela Prefeitura não corrige as desigualdades acumuladas e cria, na prática, uma diferenciação dentro da própria carreira do Magistério.

Esse debate ganhou ainda mais peso após a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, resultado do PL nº 2.387/2023, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante e pelo deputado Reimont. A legislação incluiu expressamente os Professores da Educação Infantil entre os profissionais do Magistério e determina o enquadramento na carreira, independentemente do nome dado ao cargo, aos profissionais com função docente, atuação direta com as crianças, formação exigida e aprovação em concurso público. Para o STSPMP, não basta mudar nomenclaturas: a legislação municipal precisa produzir reconhecimento compatível com esse novo marco federal.

🤡 CARTAZES, NARIZ DE PALHAÇO E UMA INDIGNAÇÃO QUE NÃO CABE NO SILÊNCIO

A revolta também passa pelo impacto financeiro vivido por aproximadamente 400 profissionais da rede. Segundo o STSPMP, durante esse processo houve sinalização do Executivo de correção das perdas após a existência de respaldo legal. A entidade sustenta, porém, que a solução levada à Câmara não recupera integralmente essas diferenças e mantém distorções salariais. Em manifestação divulgada antes da votação, o Sindicato já havia criticado a existência de tabelas distintas e progressões diferenciadas, pontos considerados incompatíveis com a reivindicação construída pelas trabalhadoras.

Não faltou disposição da categoria. Cartazes, manifestações e narizes de palhaço transformaram o plenário em espaço de cobrança pública. A mobilização foi coordenada pelo presidente do STSPMP, Rodrigo Macelari, pelo vice-presidente André e por Nara, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, ao lado das profissionais presentes. O protesto buscou deixar visível uma insatisfação acumulada durante meses de reuniões, cobranças e debates sobre o futuro profissional das Educadoras Infantis.

✊ MOBILIZAÇÃO CONTINUA

Na avaliação do STSPMP, a resposta política recebida na Câmara ficou distante daquela esperada pelas trabalhadoras. A entidade critica a condução dada às propostas do Executivo e considera insuficiente uma mudança legislativa incapaz de responder integralmente às perdas financeiras e à reivindicação de enquadramento defendida pela categoria. Os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Obras ao PLC nº 11/2026 foram favoráveis antes da sessão, enquanto os três projetos integravam oficialmente a Ordem do Dia desta terça.

O debate , portanto, não termina no plenário. Na segunda, 21 de setembro, o STSPMP realizará uma nova assembleia com as Professoras de Educação Infantil, quando a categoria avaliará o cenário e deliberará sobre os próximos passos. O Sindicato informa que seguirá acompanhando cada desdobramento dos projetos e mantendo a defesa do reconhecimento profissional reivindicado pelas trabalhadoras. Depois de quase 100 Professoras ocuparem a Câmara e exporem publicamente suas posições, uma coisa ficou evidente: esse debate continuará aberto enquanto permanecerem as divergências sobre carreira, salário e valorização profissional.