Sindicato solicita análise e alterações na Lei nº 4.764/26, que disciplina a jornada de trabalho, registro de ponto eletrônico e banco de horas
A atuação do STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia), em defesa dos Servidores, reafirma o compromisso permanente da entidade com a valorização do funcionalismo, a garantia de direitos e o respeito à legislação. Nesse sentido, o Sindicato protocolou requerimento a fim de pedir a suspensão imediata e temporária da Lei nº 4.764, de 14 de agosto de 2026, que “disciplina a jornada de trabalho, registro de ponto eletrônico, banco de horas e dá outras providências”, além da realização de uma reunião urgente para discutir e corrigir aspectos do texto que podem gerar prejuízos, dúvidas ou insegurança aos Servidores.
O Sindicato reconhece a importância e a necessidade de um instrumento legal que discipline essas questões, mas entende que sua implementação deve ocorrer com segurança jurídica, clareza e respeito aos direitos dos trabalhadores. Por isso, apontamos a existência de incorreções, lacunas, possíveis ilegalidades e situações que necessitam de maior esclarecimento e aperfeiçoamento.
A solicitação de suspensão temporária busca justamente abrir espaço ao diálogo e a construção de soluções, garantindo uma legislação adequada à realidade do serviço público e, sobretudo, que os direitos dos Servidores de Paulínia sejam preservados.
IMPACTOS NEGATIVOS DA LEI
Ademais, diversas categorias tiveram sua vida profissional e pessoal modificada de um dia para o outro, sem aviso, planejamento ou organização, criando grandes transtornos e insatisfações. A falta de debate com a entidade representativa ocasiona situações desnecessárias e contraproducentes como essas, mas uma mostra clara da falta de interesse da Administração para com os Servidores e o atendimento à população.
É urgente a criação de uma Mesa Permanente de Negociação, conforme já consta no pedido da data-base. A Prefeitura precisa compreender que o diálogo demonstra respeito e permite que muitos problemas sejam solucionados ou, até mesmo, evitados.
A diretoria do STSPMP repudia a forma como mais uma lei, que afeta a vida profissional e o atendimento à população, foi elaborada e, sobretudo, a maneira abrupta como foi implementada. Na Educação, especialmente, as mudanças foram colocadas em prática de um dia para o outro, sem planejamento adequado e sem a devida atenção à qualidade do atendimento.
Cobramos também que alterações de tamanha importância na vida do funcionalismo sejam acompanhadas da atenção necessária às especificidades de cada categoria e à dinâmica de seu trabalho. O Sindicato busca o diálogo e adotará as providências necessárias para defender os direitos e garantir o respeito aos Servidores.
Aguardamos o pronto atendimento da demanda apresentada e o estabelecimento do diálogo sobre um tema tão sensível!
Os Servidores cobram esclarecimentos e responsabilidade!
