STSPMP orienta Professores sobre pagamento de sábados letivos e horas extras (Comunicado Interno nº 038/2026)

O STSPMP orienta os Professores da rede municipal de Educação sobre os direitos relacionados ao trabalho realizado em sábados letivos e demais atividades exercidas além da jornada regular. A manifestação ocorre após questionamentos encaminhados por profissionais da categoria e leva em consideração o Comunicado Interno nº 038/2026 divulgado pela Prefeitura de Paulínia. Toda atividade desempenhada além da carga horária ordinária diária e semanal deve ser remunerada como serviço extraordinário, com adicional de 50%, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Funcionário Público Municipal.

SERVIDORES DEVEM BUSCAR O DEPARTAMENTO JURÍDICO

O STSPMP também orienta os Servidores que não identificarem o pagamento correto das horas excedentes a procurarem o Departamento Jurídico da entidade para análise individual de cada caso e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. O Sindicato reforça que segue acompanhando de perto as demandas da Educação municipal e destaca que a informação e a orientação jurídica são ferramentas fundamentais para garantir o cumprimento dos direitos da categoria.

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