14º Salário | Julgamento será dia 14 de setembro. Sindicato fará defesa do interesse dos Servidores
Informe importante à categoria: saiu o agendamento do julgamento referente ao 14º salário dos Servidores aniversariantes de agosto a dezembro de 2018 (processo nº 1005577-89.2018.8.26.0428). Será no dia 14 de setembro, oportunidade na qual nosso Jurídico fará sustentação oral da defesa constante nos autos e despacho de memoriais com os Desembargadores. Após o juízo, traremos a decisão aos trabalhadores nos canais oficiais do Sindicato.
Como temos explicado, a ação se refere à uma arbitrariedade da Prefeitura. Na época, interpretaram a decisão como julgadora de inconstitucionalidade do benefício chamado de 14º. Deste modo, deixaram de pagá-lo imediatamente, desconsiderando o fato do gerador de tal benefício já ter sido incidido e tal interpretação ferir o princípio da isonomia.
REIVINDICAÇÃO DO STSPMP
Assim, nosso pedido se refere tão somente para a manutenção do pagamento do 14º de 2018. Também pedimos a extensão da garantia aos aniversariantes de agosto a dezembro, evitando a desigualdade de condições feita pela interpretação da Prefeitura na época.
A Procuradoria Municipal, infelizmente, manifestou-se nos autos contra tal pagamento, contrariando o princípio da isonomia e afrontando o fato gerador do benefício, já com previsão orçamentária e destinação devida.
NOTÍCIAS
Divulgaremos o resultado logo após o julgamento. Nós buscaremos reverter a decisão de primeira instância contrária ao pagamento, reiterando o pedido à Prefeitura compreender nossos argumentos em defesa dos Servidores públicos e da isonomia necessária. A expectativa é a de que os Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público entendam da mesma maneira o explicado pelo Sindicato exaustivamente no processo.
✊🏼 A luta continua!
👉🏼 Servidor unido, jamais será vencido!
💪🏼 Nenhum direito a menos!
