Prefeitura não irá mais descontar alíquota previdenciária nas verbas de natureza transitória. Vamos esclarecer os impactos aos Servidores
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A partir deste mês de novembro, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Prefeitura NÃO efetuará mais o desconto da alíquota de 14% sobre as verbas de natureza transitória. Esta mudança ocorre devido aos apontamentos do Tribunal de Contas, tanto para a PauliPrev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia) quanto à Administração. A medida visa adequar-se às diretrizes estabelecidas pelo órgão fiscalizador.
O QUE SÃO AS VERBAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA? 📜
As verbas de natureza transitória incluem pagamentos não permanentes, como:
- gratificações temporárias;
- bônus;
- prêmio motorista;
- adicional de insalubridade;
- periculosidade;
- adicional de risco de função;
- adicional noturno;
- a partir de 2022, o Tribunal de Contas passou a apontar também a Carga suplementar e Complementar;
- e outras verbas adicionais que os Servidores possam receber de forma esporádica.
O desconto da alíquota sobre estes itens vai cessar agora, mas algumas verbas como a hora-extra, por exemplo, já não estava mais entrando no cálculo da aposentadoria. Anteriormente, essas verbas estavam sujeitas ao desconto da alíquota de 14%, destinado à contribuição previdenciária. Ou seja, incidiam sobre o valor a ser destinado ao cálculo da aposentadoria.
Estes são apenas exemplos, mas existem outras verbas com natureza transitória e vamos apresentar o detalhamento nas reuniões a serem organizadas nos próximos dias.
ANÁLISE E ESTUDO JURÍDICO 📋
O Jurídico do STSPMP está acompanhando atentamente essa situação e analisando a legislação não apenas em Paulínia, mas também em outros municípios. Para atender a categoria de forma ampla e eficaz, o Sindicato fechou um cronograma com diversos dias e horários para realizar reuniões de esclarecimento. Todas serão presenciais na sede do Sindicato (rua dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira):
📆 5/11 (terça) – Dr. Alexandre Mandl, às 17 horas, na sede do STSPMP;
📆 6/11 (quarta) – Dr. Rafael Ceroni, às 18 horas, na sede do STSPMP;
📆 18/11 (segunda) – André Breda/Vaniza, às 18 horas, na sede do STSPMP.
Em breve vamos marcar também um encontro de forma online.
O objetivo é esclarecer a categoria sobre as implicações dessa mudança e indicar caminhos possíveis para minimizar impactos. A equipe jurídica está empenhada em realizar um estudo aprofundado para fornecer todas as informações necessárias aos Servidores.
Essas reuniões serão uma oportunidade para todos tirarem suas dúvidas e compreendam melhor as mudanças a serem implementadas.
IMPORTANTE 📢
O STSPMP reforça a importância da participação de todos. É fundamental o funcionalismo estar ciente das novas diretrizes. O Sindicato está disponível para responder a quaisquer dúvidas e fornecer o suporte necessário durante esse período de transição. Juntos poderemos entender quais são os melhores caminhos.
PRESIDENTE CLÁUDIA POMPEU 📢
“O Sindicato seguirá acompanhando a situação de perto e mantendo a categoria informada sobre qualquer desdobramento. A colaboração entre o STSPMP, os Servidores e os órgãos envolvidos é essencial para garantir que todas as medidas sejam tomadas de forma transparente e os direitos dos trabalhadores sejam preservados”, pontua nossa presidente Cláudia Pompeu.
