Todos à Audiência Pública sobre a “segregação de massas” | Será dia 29 de novembro, às 18 horas, na Sala de Imprensa da Prefeitura
Ouça a matéria!
Mais uma vez, a Administração NÃO ouve os Servidores e de forma sorrateira fez a minuta de um projeto de lei de “segregação de massas”. Trata-se de uma proposta em prol de equilibrar o déficit previdenciário a médio e longo prazo, que impacta profundamente os trabalhadores ativos e inativos de Paulínia. Uma audiência pública irá tratar do tema e, desde já, convocamos todos a comparecem, dia 29 de novembro, às 18 horas, na Sala de Imprensa da Prefeitura de Paulínia.
No mínimo, esse assunto deveria ter sido amplamente debatido e divulgado, antes de se formalizar a minuta do projeto, até porque uma audiência não é suficiente para debater um assunto desta gravidade e complexidade.
Desde já salientamos: não há nenhuma obrigatoriedade legal para este projeto. Não é um dever – é uma opção POLÍTICA.
O Departamento Jurídico do Sindicato está analisando detidamente o projeto para poder apontar os impactos e desdobramentos. Nossa diretoria também está em contato com outros advogados e especialistas nesta matéria para podermos aprofundar os estudos e debater o tema com a seriedade requerida pela situação.
ANÁLISE INICIAL
Em uma análise inicial, a Assessoria Jurídica aponta que o projeto trata de separar os Servidores em dois grupos:
1º grupo – inativos, dependentes e pensionistas, com benefícios concedidos após 1º. de janeiro de 2017 até 31 de agosto de 2023 e ativos e dependentes com ingresso até 2006. Este grupo ficará no regime financeiro de repartição simples.
2º. grupo – inativos, dependentes e pensionistas, com benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016 e ativos e dependentes que ingressaram ou vierem a ingressar a partir de 1º. de janeiro de 2007. Este grupo ficará no regime financeiro de capitalização.
Ou seja, ficará instituído um Fundo em Repartição e um Fundo em Capitalização.
APONTAMENTOS
Inicialmente, o argumento utilizado é que isto irá ajudar a diminuir o déficit atuarial do Instituto. Ocorre, porém, que primeiro precisamos saber:
- Qual é o déficit?
- Esta medida é necessária agora, por quê?
- Se tem déficit, quais são as opções para resolver?
- Por que este projeto retornou novamente, sem debate com a categoria, Sindicato e conselheiros?
- Quais as implicações aos 2 grupos?
- Quais os desdobramentos financeiros e atuariais ao Instituto?
Estes são os apontamentos iniciais que o Sindicato quer apresentar e discutir, mas sabemos que após aprofundar o debate com a categoria e também os estudos, outros apontamentos vão surgir.
CONVOCAMOS TODOS A COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
📅 Data: 29 de novembro
🕕 Horário: 18 horas
📌 Local: Sala de Imprensa da Prefeitura de Paulínia (avenida José Lozano Araújo, 1.551 – Parque Brasil 500)
Estejamos atentos e mobilizados!
