STSPMP negocia a aplicação da Periculosidade à Guarda Patrimonial em substituição ao Adicional de Risco
Após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que suspendeu o pagamento do Adicional de risco da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura realizou mudanças no holerite da GCM, retirando esse benefício e substituindo pelo Adicional de Periculosidade, previsto na Norma Regulamentadora Nº 16 (NR-16), com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Esse procedimento já foi corretamente aplicado à Guarda Civil, e o Sindicato destaca que a mesma regularização pode e vem sendo debatida junto à Administração, a fim de ser adotada para os Guardas Patrimoniais, garantindo igualdade.
➡️ GUARDAS PATRIMONIAIS
Dentro da mesma secretaria que a GCM, a Guarda Patrimonial também recebia o Adicional de Risco, porém ele foi igualmente removido no último pagamento dos companheiros. Entretanto, diferentemente da Guarda Civil Municipal, a Guarda Patrimonial não recebeu a substituição pelo Adicional de Periculosidade, ficando sem o benefício no holerite.
➡️ JURÍDICO DO STSPMP
O Dr. Rafael Ceroni Succi, advogado do Sindicato, juntamente aos diretores do STSPMP, está em constante diálogo com a Prefeitura a fim de resolver esta situação e garantir o pagamento deste direito o mais breve possível. Esperamos que a Prefeitura aplique aos Guardas Patrimoniais o Adicional de Periculosidade previsto na NR-16.
➡️ AVALIAÇÃO DO STSPMP
O Sindicato permanece em diálogo direto com a Prefeitura e as tratativas estão avançadas. Aguardamos uma solução urgente, pois é direito dos Guardas Patrimoniais receberem o adicional, assim com já foi adquirido pela GCM recentemente.
O Sindicato reforça seu compromisso com a defesa dos direitos de ambas as categorias e seguirá acompanhando de perto todo o processo até que todos os trabalhadores sejam devidamente contemplados.
